O Tribunal Central de Instrução Criminal anuncia hoje se manda para julgamento o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, acusado de vários crimes, incluindo abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Segundo disseram à agência Lusa fontes ligadas ao processo, a leitura do despacho de pronúncia (ida a julgamento ou não de Oliveira e Costa e outros arguidos) está marcada para as 15h00 no Campus da Justiça de Lisboa.

Uma das fontes deu como certa a ida a julgamento de Oliveira e Costa, que também já foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BPN (Banco Português de Negócios).

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Oliveira e Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos - pessoas singulares e empresas (pessoas colectivas).

Entre os acusados (pessoas singulares e colectivas), está um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido sujeito a medida privativa de liberdade, neste momento prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva.

O MP alega que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo accionista do banco, na secreta criação de sociedades 'offshore', cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um Governo social-democrata liderado por Cavaco Silva é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de acções.

O arguido José Vaz de Mascarenhas, antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde, é acusado de dois crimes de abuso de confiança, um de burla qualificada e um de falsificação de documento.

Os antigos administradores da SLN Luís Caprichoso e Francisco Sanches estão acusados de dois crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento, infidelidade e aquisição ilícita de acções.

A empresa Labicer é acusada como autor material de um crime de fraude fiscal qualificada.

Os dois procuradores titulares do processo deduziram também um pedido de indemnização cível a seis dos 24 arguidos - Oliveira e Costa, Telmo Belino Reis, Labicer, Luís Ferreira Alves, Rui Dias da Costa e Filipe Baião do Nascimento - no montante próximo de 105 mil euros, alegando que lesaram o Estado através de fraude fiscal.

Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), 4,2 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.