Quase três dezenas de figuras ligadas ao Douro lançaram uma petição em que defendem uma reforma do quadro regulamentar da Região Demarcada, sem mexidas há quase um século, considerando os "danos graves e desnecessários" que a "inércia" na sua alteração está a provocar, que vai desde o preço das uvas à sustentabilidade dos viticultores.

Os signatários da missiva intitulada "O Douro Merece Melhor" assinalam que "os últimos 20 anos foram caracterizados por uma descida de quase 25% no volume de vendas de vinho do Porto, para 7,8 milhões de caixas de nove litros", enquanto "as vendas dos vinhos DOC [Denominação de Origem Controlada] Douro cresceram significativamente para 5,2 milhões de caixas", para sustentar que, apesar destas "mudanças profundas", o quadro regulamentar "não teve qualquer alteração, permanecendo, na sua essência, imutável há quase 100 anos".

Um cenário que - advertem - está a ter consequências diretas e palpáveis: "O sistema atual está a promover distorções devastadoras que estão a impactar não só no preço das uvas, mas também na sustentabilidade sócio-económica dos viticultores, das empresas, e no futuro dos seus vinhos nos mercados internacionais".

Os signatários dão o exemplo do chamado "sistema de benefício": Introduzido nos anos 1930 "estabelece a quantidade de uvas destinadas à produção de vinho do Porto", com o "limite a ser ajustado anualmente, dependendo de um conjunto de fatores, nomeadamente a qualidade e os níveis de oferta e de procura", figurando como um sistema "semelhante ao praticado nas mais importantes regiões vitivinícolas europeias". Um sistema que não se aplica, no entanto, às das uvas destinadas para vinho DOC Douro que "são comercializadas no mercado livre e, regra geral, num ambiente de excesso de oferta".

"O Douro está a sofrer devido à redução dos volumes de vinho do Porto e um contexto regulamentar desatualizado. Consequentemente, muitas uvas são vendidas abaixo do seu custo de produção. O prejuízo para os viticultores é óbvio, resultando no abandono da vinha e no despovoamento da região. Uma situação agravada pelas alterações climáticas que estão a impactar seriamente a nossa região", lê-se na petição.

Para os signatários "igualmente grave" é "o facto de demasiados vinhos estarem à venda internacionalmente com preços comparáveis aos mais baratos do mundo – algo que nunca seria possível se os viticultores recebessem um preço justo pelas suas uvas".

"Estamos a passar a mensagem que o Douro produz vinhos baratos, quando nada poderia estar mais longe da verdade. O nosso custo de produção, por kg, situa-se entre os mais elevados do mundo, e o rendimento por hectare é entre os mais baixos – por causa das características únicas da vinha de montanha no Douro", realçam.

Património mundial da UNESCO, a Região Demarcada do Douro é "conhecida como uma das maravilhas do mundo do vinho", contem"mais de metade das vinhas de montanha à escala global" e conta com 19.000 viticultores e 1.000 empresas dedicadas à produção do vinho do Porto e o vinho DOC Douro, lê-se na missiva em que se sublinha que, embora uma série de estudos levados a cabo por entidades de renome tenham concluído que "o Douro não é sustentável nestas circunstâncias e que necessita de reforma no seu quadro regulamentar", "nada foi feito, apesar das promessas do Estado".

"Nenhuma região de vinho aguenta tanto tempo neste desequilíbrio, sofrendo tantos danos na sua imagem e na economia das suas comunidades. A incompreensível inação está a prejudicar uma das mais históricas, belas e desafiantes regiões vinícolas do mundo", frisam os signatários da petição que reúne mais de uma centena de assinaturas.

Os autores do abaixo assinado ressalvam, porém, que "existem soluções que estão ao nosso alcance", sejam elas "medidas de emergência" ou "mais estruturantes".

Certo é que "o Douro necessita de uma estratégia para o futuro construída numa base científica liderada por uma entidade independente, em consulta com os 'stakeholders' chave da região", argumentam os signatários. Neste sentido, lançam um apelo: "Apelamos aos produtores, aos viticultores, aos comerciantes e respetivas associações, ao Ministério da Agricultura, à CIM [Comunidade Intermunicipal] do Douro, e ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, para enfrentarem esta situação com urgência".

"Deveríamos sentir orgulho no Douro, na sua gente e nos seus vinhos, mas atualmente não conseguimos senão sentir frustração e tristeza pelos danos graves e desnecessários que a inércia na alteração do quadro regulamentar e institucional está a provocar", concluem.