O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assegurou esta segunda-feira no Parlamento, na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que o projeto de decreto-lei que criará a chamada taxa das celuloses foi enviada na semana passada para o Ministério das Finanças e que "será publicado até ao fim de este ano".

Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o que aconteceu à taxa a aplicar sobre as grandes indústrias de celulose e madeira, que chegou a ser prevista no Orçamento do Estado para 2019, Matos Fernandes explicou que a a elaboração do diploma "mereceu cuidado para não prejudicar quem o faz de menor dimensão" e frisou que a "taxa tem de ser descontada pelos investimentos feitos na valorização da floresta".

O Orçamento do Estado para 2019 incluiu uma autorização legislativa para que o Governo desenhasse, no prazo de um ano, uma taxa sobre as celuloses. Mas não só o Executivo não avançou com a medida em 2019, como não a inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2020, levando o Bloco de Esquerda a apresentar uma proposta nesse sentido, aquela foi aprovada em fevereiro.

A autorização legislativa prevista no Orçamento de 2019 estabelecia a criação de uma taxa de base anual a incidir sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais. A esse valor estava já previsto a dedução dos valores mobilizados para o investimento em recursos florestais, assim como despesas que tenham como objetivo promover a proteção e a conservação dos recursos naturais.