A 29 de Abril do ano passado, em declarações ao DN, a eurodeputada Ana Gomes (PS) manifestava-se satisfeita com as buscas que a PJ estava a realizar nesse dia no Ministério da Defesa e noutro locais do país, relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) a uma empresa do grupo Martifer, tendo classificado o processo de venda do "ferryboat" Atlântida pela empresa estatal ao empresário Mário Ferreira como "corrupção".

"É um sinal de que algo está a mexer num caso flagrante de corrupção", envolvendo a venda "a patacos" do "ferryboat" Atlântida ao grupo Douro Azul, o qual "tem muito que contar" às autoridades, sublinhou então Ana Gomes ao DN, insistindo em afirmar que a venda do Atlântida era "um negócio que tresandava a corrupção".

Hoje, 12 de Junho, mais de um ano depois destas declarações, o presidente do Parlamento Europeu (PE) anunciou, em plenário, que foi solicitado, por um conjunto de empresas do grupo Douro Azul, o levantamento da imunidade parlamentar da eurodeputada Ana Gomes, tendo reenviado o pedido para análise e recomendação à Comissão de Assuntos jurídicos do PE.

De acordo com um comunicado do PE, Ana Gomes já consultou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral de Peso da Régua, no seguimento de queixa feita em 31 de Maio do ano passado pelas empresas Mystic Invest, Mystic Cruises e Douro Azul, que são controladas por Mário Ferreira. Subscreve a queixa o advogado Tiago Félix da Costa, da Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva e Associados.

Levantamento da imunidade para Ana Gomes ser interrogada como arguida

O levantamento da imunidade parlamentar visa permitir que a eurodeputada seja interrogada, como arguida, por alegados crimes de "ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva e de "publicidade e calúnia", tendo como fundamentos as declarações da eurodeputada ao DN sobre a subconcessão da empresa ENVC e a venda do Atlântida.

Mário Ferreira acusa a eurodeputada de fazer "insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio das queixosas" e de "insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC com a venda do navio ‘Atlântida’ ao grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade". Acusa ainda Ana Gomes de "imputar às queixosas a prática de corrupção a respeito da venda a patacos do ‘ferryboat’ "Atlântida".

Sobre o pedido de levantamento de imunidade, Ana Gomes garante que irá explicar, "diante da Comissão Jurídica do PE, porque e como actuei, em cumprimento dos meus deveres de cidadania e do meu mandato como parlamentar europeia, neste como noutros processos de luta contra a corrupção e a criminalidade económica organizada contra interesses do Estado Português", anunciando que, "desde já declaro a intenção de me constituir assistente no processo de investigação em curso no DCIAP sobre a subconcessão a privados da empresa pública ENVC, incluindo sobre a venda e revenda do navio Atlântida".

Eurodeputada apresentou várias queixas sobre a "gestão danosa" dos Estaleiros Navais de Viana

Numa queixa-crime contra incertos apresentada por Ana Gomes à PGR sobre a subconcessão dos ENVC a uma empresa da Martifer, em 20 de Dezembro de 2013, a eurodeputada referia-se à Douro Azul como entidade envolvida no "suspeito negócio de venda, muito abaixo do custo, de aço certificado destinado a construção de navios para a Marinha portuguesa, venda que foi efectuada pelos ENVC, antes da subconcessão, a um estaleiro da Navalria/Martifer -  aço que terá servido para construir dois barcos destinados ao grupo Douro Azul", lê-se no comunicado do PE.

Um ano e meio depois, a 16 de junho de 2015, Ana Gomes apresentou uma segunda queixa à PGR sobre a adjudicação por ajuste directo da construção de navios para a Marinha à subconcessionária dos ENVC, controlada pela Martifer

A queixa fundava-se no facto de os referidos contratos terem sido cancelados pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco junto da empresa pública ENVC "e terem, assim,  sido desviados para uma empresa privada, com fornecimento não contabilizado dos respectivos planos e desenhos que eram propriedade do Estado"

O mesmo documento do PE esclarece que Ana Gomes "apresentou ainda várias queixas à Comissão Europeia sobre gestão danosa e incompetente nos ENVC, desde o incumprimento das contrapartidas dos submarinos destinadas aos ENVC, passando pelo processo de subconcessão dos ENVC e pela posterior entrega da construção de navios da Marinha Portuguesa à empresa privada que beneficiou da subconcessão dos ENVC".

A compra e a venda do navio Atlântida são também suspeitas de corrupção, como explicita o comunicado da PGR que anunciou as buscas a 29 de Abril de 2016.

Mário Ferreira comprou o Atlântida por menos de nove milhões e revendeu-o por 17 milhões

A venda do Atlântida foi inicialmente adjudicada a uma empresa grega, a Thesarco Shipping, que tinha oferecido 13 milhões de euros mas nunca apareceu para pagar o navio. A administração à época dos ENVC entregou então o navio ao segundo concorrente, a Douro Azul, por um preço substancialmente mais baixo - 8,75 milhões de euros.

"A administração dos ENVC que não parece ter tido o cuidado elementar de se informar sobre quem era a Thesarco Shipping, empresa obviamente de fachada, envolvida em processos judiciais por fraude e tráfico humano, como mera pesquisa na net permite concluir", considera o PE.

Oito meses depois, Mário Ferreira revendeu o Atlântida a uma empresa norueguesa por 17 milhões de euros.

Conforme o comunicado do PE dá conta, o empresário foi recentemente referenciado numa investigação do jornal "Expresso" denominada "Malta Files" como tendo utilizado uma sociedade criada em Malta como veículo para a venda do navio Atlântida.

"A venda do ‘Atlântida’ está desde o ano passado a ser investigada pelo Ministério Público, por suspeitas de manipulação de concurso público, devido ao diferencial entre o valor (8.7 milhões) a que o empresário português adquiriu o navios aos ENVC, então uma empresa do Estado, e o encaixe que conseguiu na revenda à Noruega (17 milhões), revela o Expresso na sua edição de 20 de Maio passado.

O Atlântida, encomendado originalmente aos ENVC e mais tarde recusado pelo Governo Regional dos Açores, tinha um valor estimado de 50 milhões de euros. Somados todos os custos associados à construção deste navio, o Estado português encaixou um prejuízo da ordem dos 70 milhões de euros. 

(Notícia actualizada às 17:40)