O ministro da Economia Manuel Pinho decidiu que as tarifas dos consumidores só vão crescer entre 6 a 8%, por considerar "inaceitável" o aumento de 15,7% das tarifas de electricidade proposto pela ERSE. Contudo, as tarifas menos caras serão pagas mais tarde e as novas leis podem ter de ir ao Parlamento.

O ministro da Economia disse em entrevista ao "Sol" que o Executivo vai aplicar mecanismos que permitam reduzir de forma "substancial" o aumento proposto pela ERSE, aproximando-o da média da União Europeia. O objectivo é reduzir para cerca de metade o crescimento das tarifas, ou seja para 6% a 8% em 2007, com efeitos já a partir de Janeiro.

Os campos de intervenção política do Governo para mudar tarifas de electricidade são limitados e colocam em causa a implementação real do mercado de electricidade que arrancou no mês passado para os consumidores de baixa tensão, declararam especialistas do sector ao Jornal de Negócios. O Executivo tem apenas competências para intervir na definição do preço de referência da energia e custos globais do sistema, de acordo com as mesmas fontes.

Os custos de energia pesam hoje cerca de 60% nas tarifas, mas para reduzir este valor o Executivo vai ter de mexer nos complexos CAE - Contratos de Aquisição de Energia. Aqui, o Governo tem a opção de tentar convencer as empresas a reduzirem os proveitos e a receberem menos dinheiro do Estado - como aconteceu em Espanha com uma penalização de quase 50% para os operadores sobre os valores negociados inicialmente - ou aplicar o decreto-lei criado pelo Governo PSD de Durão Barroso e que prevê uma operação de engenharia financeira que altera o perfil financeiro dos contratos, sendo pagos apenas a partir de 2011.

Especialistas do sector dizem que o primeiro cenário é difícil de concretizar, porque as empresas não querem perder receitas. Quanto à aplicação da segunda hipótese, que até agora nunca foi implementada sendo apenas letra-de-lei permite uma redução imediata, mas serve apenas para adiar o problema.

A renegociação das rendas pagas aos municípios pela passagem das linhas eléctricas pelos seus terrenos é outro dos cenários em cima da mesa de o ministro da Economia, Manuel Pinho, para baixar o preço das tarifas. Segundo as contas da ERSE, o peso das rendas vai ser de 233 milhões de euros em 2007. Acontece que para estes contratos para serem alterados têm de ser sujeitos a aprovação na Assembleia da República. As rendas estão incluídas são a única rúbrica que o Governo pode tentar alterar no âmbito da parcela de custos de distribuição, que é uma actividade regulada.

Em Dezembro do ano passado, o Governo prometeu a revisão em baixa para as tarifas dos clientes industriais, mas isto só veio a acontecer em Maio e sem direito ao pagamento de retroactivos.