Os advogados de Isabel dos Santos reagiram esta quinta-feira às conclusões publicadas ontem pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) relativamente à conduta das auditoras envolvidas no caso Luanda Leaks.

Num esclarecimento a que o Negócios teve acesso, os representantes legais da empresária angolana destacam que "o relatório anual publicado pela CMVM faz a avaliação das empresas de auditoria (ROC) e não dos seus clientes". Isto porque, na visão dos advogados, "equivocadamente, algumas das notícias publicadas incorreram no erro de colarem o nome das empresas da Eng. Isabel dos Santos como sendo parte do relatório da CMVM e tal não corresponde à verdade".

A mesma nota esclarece que o que está em causa no relatório anual da CMVM "não são alegadas práticas ilegais das empresas clientes, ou seja, das empresas da Eng. Isabel dos Santos. O que foi avaliado são eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas pelas próprias empresas de auditoria, agora em causa".

O relatório da CMVM, ressalva o comunicado, "diz apenas respeito à qualidade do trabalho e dos processos das empresas de auditoria, pelo que as empresas da Eng. Isabel dos Santos, enquanto clientes, nada têm que ver com eventuais irregularidades que empresas de auditoria possam ter no seu funcionamento e que possam constar deste relatório".

As conclusões da CMVM constam no relatório do sistema de controlo de qualidade da auditoria, relativo ao período de junho de 2019 a junho de 2020. O supervisor dos mercados desencadeou 10 ações de supervisão sobre nove auditoras, que eram responsáveis pela revisão legal das contas de 27 entidades, tendo sido analisados 84 dossiês de auditoria.

A CMVM já fechou os processos em relação a quatro das nove auditoras. Foram identificadas práticas que vão seguir para contencioso. A CMVM ainda está a analisar a conduta das restantes cinco auditoras.

A equipa de advogados de Isabel dos Santos destaca que "as auditoras são entidades independentes e obrigadas ao cumprimento escrupuloso da Lei nos trabalhos que executam, pelo que a possível existência de irregularidades nos trabalhos que executam merecem, naturalmente, a preocupação dos seus clientes pelo receio de terem sido prejudicados com tais eventuais práticas irregulares".

Neste processo, as  empresas de Isabel dos Santos "foram clientes de boa-fé e confiaram no currículo e capacidade profissional dessas empresas de auditoria e serão as primeiras interessadas no cabal esclarecimento  de eventuais irregularidades e não deixarão de se constituir assistentes, se tais processos existirem, para zelar pela defesa dos seus direitos face a supostas práticas irregulares das ditas auditoras", concluem os advogados.