A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) manifestou-se hoje contra a redução de preços dos medicamentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2007, considerando que se trata de uma medida "absolutamente incompreensível e gravosa".

A baixa de preços é incompreensível "porque a indústria farmacêutica e o Estado têm em vigor um protocolo para a sustentabilidade do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e o desenvolvimento das empresas farmacêuticas, onde todos os pressupostos têm sido cumpridos pela nossa parte, nomeadamente o crescimento zero do sector no ano em curso (dados de Setembro registam um decréscimo de - 3,3%)", diz a Apifarma em comunicado.

Por outro lado, salienta a Apifarma, "a baixa de preços surge na sequência de outras medidas muito penalizadoras para a indústria farmacêutica, como as descomparticipações de vários fármacos, as regras restritivas do acesso a novos medicamentos nos hospitais, a dívida hospitalar à indústria farmacêutica, que se mantém em níveis elevadíssimos e com prazos médios de pagamento na ordem dos 300 dias".

A proposta orçamental do Estado para o próximo ano prevê para o sector da saúde, entre outras alterações, a diminuição de algumas comparticipações. Os medicamentos comparticipados a 70% passam para 69%, os de 40% passam para 37% e os de 20% passam para 15%. Além disso, haverá uma redução de 6% no preço de venda ao público, materializada numa redução das margens de lucro dos armazenistas de 7,45% para 6,87%.

A Apifarma diz ainda que a redução dos preços dos medicamentos, que em média serão 6% mais baratos na venda ao público, "não tem justificação política credível e transforma os doentes e a indústria farmacêutica em bodes expiatórios das contas públicas". A associação farmacêutica considera que esta medida pode conduzir à desertificação industrial.

"A dimensão do mercado português e a hostilidade do seu ambiente regulamentar faz-nos temer que haja empresas a não resistir à asfixia imposta por esta iniciativa governamental", alerta a Apifarma, sublinhando que Portugal poderá ficar mais distante da inovação europeia.