O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a distribuição das compensações para este ano. "Estas indemnizações compensatórias representam, no seu conjunto, uma redução do esforço financeiro do Orçamento do Estado de 41 milhões de euros, cerca de 12 %, comparativamente com 2012, e de 170 milhões de euros, cerca de 34 %, em relação a 2010", adiantou o Governo em comunicado.

A tutela define, assim, ainda antes do final do semestre, que as empresas que recebem indemnizações compensatórias têm de aumentar receitas por outras vias e reduzir a dependência do Estado. Entre as mais prejudicadas tem estado a RTP que durante muitos anos recebia quase tanto como os transportes em conjunto (mais de 150 milhões de euros). Em 2012, a verba destinada foi de 90 milhões de euros.

O objectivo do Governo passa por deixar de pagar indemnizações compensatórias, ainda que os montantes tenham sido contestados pelas empresas durante anos, pela falta de critérios na atribuição. Foi pedida a contratualização do serviço público, mas essa questão nunca ficou verdadeiramente resolvida e as empresas continuaram a receber no final do ano, sem uma contabilização do que são os montantes devidos pelo serviço público. O resultado desta estratégia foi o recurso ao endividamento, que é o principal problema do sector.