O concurso público para a escolha do fornecedor de serviço universal já deveria ter sido lançado, ao abrigo do acordo de ajuda financeira a Portugal. Tem vindo a ser adiado. E, agora, o Governo adia por um ano a projecção de custo com esse serviço universal de 2014 para 2015.

Em Conselho de Ministros, cuja resolução foi hoje publicada em Diário da República, o Governo mudou "o calendário estimado de pagamentos a efectuar ao prestador ou prestadores do serviço universal". O primeiro pagamento passa assim do inicial 2014 para 2015, ano em que o serviço universal representará um custo total de 17,4 milhões de euros. O calendário agora previsto vai até 2021.

Por cada ano o Governo estima um gasto de 17,4 milhões de euros, com os últimos anos a repartir mais os custos. De qualquer forma, como também já foi aprovado, os custos com o serviço universal serão pagos pelo próprio sector, através de um fundo de financiamento para o qual contribuem os operadores.

Esta alteração era uma das que tinha de ser feita para que o concurso para o serviço universal fosse lançado. O Ministério da Economia aguardava decisões por parte das Finanças.