O processo de venda estabelece que o caderno de encargos seja aprovado pelo Governo em Março, altura em que o Executivo irá contactar os municípios para saber quais são as suas intenções relativamente às participações minoritárias que têm na EGF - Empresa Geral do Fomento. O modelo definido pelo Governo dará a esses municípios a possibilidade de venderem as suas posições ao mesmo preço que o futuro comprador da EGF (empresa de gestão de resíduos da AdP - Águas de Portugal) apresentar ao Estado.

"Temos pela frente um trabalho exigente", declarou Jorge Moreira da Silva, numa conferência de imprensa em que realçou que todas as regras que regem os sistemas multimunicipais se mantêm, pelo que não haverá motivos de preocupação para os dois mil trabalhadores da EGF, nem para os municípios que participam nas 11 subsidiárias do grupo.

O ministro do Ambiente escusou-se a adiantar um valor previsto de encaixe desta privatização.

Relativamente à referência de 200 milhões de euros resultante de uma avaliação da Roland Berger, Jorge Moreira da Silva comentou que esse estudo foi feito num contexto muito distinto. "Esse valor não deve ser entendido como uma referência uma vez que os pressupostos mudaram", afirmou Jorge Moreira da Silva.

Nesta privatização, o futuro comprador da EGF não poderá vender a empresa nos primeiros cinco anos. O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, informou também que será reservada uma tranche de até 5% para uma oferta de acções aos trabalhadores.

O Governo aprovou esta quinta-feira, 30 de Janeiro, em Conselho de Ministros, o projecto de decreto-lei para o lançamento do processo de privatização da EGF - Empresa Geral do Fomento, a área de gestão de resíduos do grupo Águas de Portugal (AdP).

A operação de venda da EGF chegou a ter o seu lançamento previsto para o último trimestre de 2013, mas o Executivo não conseguiu cumprir esse calendário, devido, entre outros entraves, à dificuldade de chegar a um entendimento com os municípios que são parte interessada no processo. Recorde-se que a venda da EGF irá transferir o seu capital para um privado, mas as autarquias mantêm participações minoritárias nas subsidiárias da EGF, que variam entre 37% e 49%.

Entre as empresas que já manifestaram interesse em participar na privatização da EGF encontram-se a chinesa Beijing Enterprises Water Group, que em Março investiu 95 milhões de euros em Portugal, as brasileiras Solvi e Odebrecht, bem como a Mota-Engil. Fonte conhecedora do processo assegurou ao Negócios, em Novembro, que há "mais de meia dúzia" de interessados na privatização da EGF.

A EGF conta hoje com 11 subsidiárias, que prestam serviços de recolha e gestão de resíduos de Norte a Sul do País, cobrindo 174 municípios e 6,4 milhões de habitantes. Em 2012, a EGF teve um volume de negócios de 157 milhões de euros e um lucro de 15 milhões. O grupo conta com cerca de 2 mil trabalhadores.