O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o projecto de decreto-lei para o lançamento do processo de privatização da EGF - Empresa Geral do Fomento, a área de gestão de resíduos do grupo Águas de Portugal (AdP).

A decisão foi anunciada pelo ministro Marques Guedes, adiantando que o conteúdo do projecto de decreto-lei será objecto de conferência de imprensa, às 17h00, onde o modelo e o formato da privatização será divulgado.

O ministro da Presidência adiantou apenas que a privatização será efectuada por "concurso público, em bloco e 100% da posição do Estado”. Quanto ao capital das subsidiárias da EGF que é detido pelas autarquias, serão os próprios municípios a decidir o que vão fazer com a posição.

Marques Guedes adiantou ainda que o caderno de encargos não está fechado, pelo que o valor do encaixe potencial também não está definido. No conselho de ministros desta quinta-feira, 30 de Janeiro, foi apenas aprovado “o modelo que deve presidir à operação” de venda da EGF.

O ministro da Presidência quis sublinhar que o que está em causa é a empresa que faz a gestão das infra-estruturas, sendo que estas não constam de qualquer processo de privatização. “As infra-estruturas são públicas e continuarão públicas”, assegurou.

A operação de venda da EGF chegou a ter o seu lançamento previsto para o último trimestre de 2013, mas o Executivo não conseguiu cumprir esse calendário, devido, entre outros entraves, à dificuldade de chegar a um entendimento com os municípios que são parte interessada no processo. Recorde-se que a venda da EGF irá transferir o seu capital para um privado, mas as autarquias mantêm participações minoritárias nas subsidiárias da EGF, que variam entre 37% e 49%.

Entre as empresas que já manifestaram interesse em participar na privatização da EGF encontram-se a chinesa Beijing Enterprises Water Group, que em Março investiu 95 milhões de euros em Portugal, as brasileiras Solvi e Odebrecht, bem como a Mota-Engil. Fonte conhecedora do processo assegurou ao Negócios, em Novembro, que há "mais de meia dúzia" de interessados na privatização da EGF.

O negócio, que o Governo tem dito que pretende ver fechado durante o primeiro semestre deste ano, poderá render ao Estado um encaixe próximo dos 200 milhões de euros, segundo as avaliações preliminares que foram feitas à empresa do universo AdP.

A EGF conta hoje com 11 subsidiárias, que prestam serviços de recolha e gestão de resíduos de Norte a Sul do País, cobrindo 174 municípios e 6,4 milhões de habitantes. Em 2012, a EGF teve um volume de negócios de 157 milhões de euros e um lucro de 15 milhões. O grupo conta com cerca de 2 mil trabalhadores. 

(notícia actualizada pela segunda vez às 15h05 com mais declarações de Marques Guedes)