A Administração Obama intentou processos em tribunal contra unidades da BP e de quatro outras empresas, alegando que violaram leis ambientais na pior maré negra da história dos Estados Unidos.

A accção foi intentada hoje no tribunal federal de Nova Orleães, sendo a primeira que o governo norte-americano apresenta no âmbito do acidente com a plataforma operada pela BP.

O acidente deu-se na plataforma petrolífera Deepwater Horizon a 20 de Abril, no Golfo do México, e foram necessários três meses até se conseguir travar o derrame de crude no poço danificado pela explosão. Enquanto o poço não foi tapado (o que só foi conseguido a 15 de Julho), foram vertidos 4,9 milhões de barris de petróleo.

Tratou-se da pior maré negra da história dos EUA – e a segunda pior da História, logo a seguir ao derrame intencional provocado pelo Iraque aquando do ataque ao Koweit, há 20 anos. Na explosão da plataforma a 20 de Abril, morreram 11 trabalhadores.

O processo agora intentado na justiça visa que as empresas em causa neste acidente paguem pelos danos, no âmbito da Lei da Água Limpa e da Lei sobre a Poluição Petrolífera, suportando os custos de limpeza e os danos provocados pela maré negra, avança a Bloomberg.

As empresas processadas

Além da BP, que era dona do poço danificado e que operava a plataforma, são também alvo deste processo as unidades da Transocean (sediada na Suíça), que era proprietária da plataforma, da Anadarko Petroleum e da MOEX Offshore 2007 LLC – que também detinham participações no poço Macondo, que ficou a verter petróleo.

A Anadarko está sediada no Texas. A Mitsui & Co. detém 70% da Mitsui Oil Exploration, que por sua vez detém 10% do campo onde o poço Macondo está situado através da sua subsidiária a 100% nos EUA, a MOEX Offshore.

A companhia de seguros da BP, uma unidade da australiana QBE Insurance Group, está também citada como arguida, se bem que só possa ser acusada até ao montante de cobertura da apólice da BP, nos termos da Lei sobre Poluição Petrolífera, refere a mesma fonte.

Recorde-se que a BP pôs de lado 40 mil milhões de dólares para pagar os trabalhos de limpeza e os custos dos processos em tribunal derivados deste derrame no Golfo do México. A petrolífera regressou aos lucros no terceiro trimestre, com um resultado líquido de 1,8 mil milhões de dólares, depois das perdas recorde registadas no segundo trimestre.

A Lei da Água Limpa permite que os EUA reclamem uma coima de 1.100 dólares por cada barril de crude derramado ou, em determinadas circunstâncias, pode cobrar 4.300 dólares por barril às empresas envolvidas em marés negras.

A BP enfrenta também processos no tribunal federal de Houston por parte de accionistas da BP, que acusam a petrolífera de fraude e/ou má gestão.

Bob Dudley substituiu a 1 de Outubro Tony Hayward à frente dos destinos da BP. Depois de um primeiro semestre muito atribulado, em consequência da maré negra, era imperativo escolher outro CEO. Até porque a América não perdoou a Hayward a forma como respondeu ao derrame.

Hayward, com 53 anos, foi fortemente criticado pela gestão do acidente e houve uma declaração que fez e que caiu muito mal junto das autoridades e da opinião pública: "I want my life back" [quero a minha vida de volta]. Esta frase fez com que fosse acusado de insensibilidade perante a dimensão da tragédia.

Em Wall Street, a BP segue a cair 1,45% para 43,795 dólares, depois de já ter estado hoje a ganhar 0,68%.