A Comissão de Avaliação para a atribuição de isenções de Imposto sobre Produtos Petrolíferos aprovou a primeira atribuição de 175.000 toneladas de isenção para 2007, num total de 205.000 toneladas a atribuir, apurou o Jornal de Negócios Online.

A isenção concedida equivale a 3,5% do gasóleo rodoviário consumido em Portugal, sendo que os pedidos ultrapassaram em muito a meta disponível, tendo sido recebidos pedidos de 475.335 toneladas de isenção.

"A Comissão de Avaliação apenas considerou como admissíveis pedidos respeitantes  a 244.500 toneladas, uma vez que os restantes pedidos não cumpriam os requisitos de admissão previstos na portaria 1391-A/2006", explicou fonte envolvida no processo.

As 175.000 toneladas já atribuídas distribuem-se por tipo de produção do biocombustível nas seguintes categorias: produção com origem agrícola nacional  (4.973 toneladas, ou seja, cerca de cinco milhões de litros) e com base em unidades fabris nacionais de extracção e esterificação (170.027 toneladas).