O Conselho de Ministros aprovou hoje a venda, por parte do Estado, de 18,3% do capital da Galp Energia à Rede Eléctrica Nacional (REN), no âmbito da terceira fase de privatização da companhia que vai decorrer até ao final do ano. A ENI continua a poder exercer a «call option» sobre a Galp.

A terceira fase de privatização da Galp Energia já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, mas hoje foi deliberado as partes envolvidas no negócio, bem como o seu preço.

Assim, a Caixa Geral de Depósitos vai sair do capital da Galp Energia, vendendo a sua posição de 14%, enquanto o Estado vai alienar mais 4,3%.

Esta operação estava já prevista e está inserida no âmbito fusão da REN e da Transgás, que está actualmente no grupo Galp Energia, que é o primeiro passo do plano de reestruturação do sector energético nacional delineado pelo Governo.

O ministro da Economia Carlos Tavares, em conferência de imprensa, não divulgou o preço a que operação vai ser realizada, pois primeiro quer informar as partes envolvidas no negócio: a CGD e a REN.

O preço do negócio foi fixado com base nas avaliações de dois bancos de investimento independentes.

ENI mantém poder para exercer «call option» apesar de Estado reduzir posição

Quando questionado sobre se esta operação permite ao Estado cumprir o acordo parassocial com a italiana ENI, o ministro da Economia disse que o objectivo «não é esse, mas sim cumprir o que estava previsto no plano de reestruturação do sector».

No âmbito do acordo com a ENI, o Estado não é obrigado a realizar uma oferta pública inicial na Galp Energia, mas sujeita-se a que a ENI exerça a «call option» que detém sobre a empresa presidida por Ferreira do Amaral.

O acordo parassocial prevê que se o Estado não realizasse um IPO na Galp até ao final deste ano, a ENI ficaria com uma opção de reforçar a sua posição no capital Galp Energia, onde controla actualmente 33,33% do capital.

No entanto o ministro da Economia mostrou-se confiante que a ENI não vai tomar esta decisão, lembrando que a ENI já teve esta hipótese o ano passado e a call optiono não foi exercida.

Carlos Tavares afirmou que existe «boa fé entre as partes» envolvidas neste processo, estando em curso negociações para avançar com a reestruturação do sector.

Dado que o IPO da Galp não vai ocorrer até ao final do ano, a ENI tem seis meses para exercer a opção de compra sobre acções da Galp.

Na Assembleia Geral de ontem os accionistas da Galp aprovaram mandatar o Conselho de Administração da Galp Energia para chegar a um entendimento sobre o alegado incumprimento do acordo na Galp, mas a empresa italiana votou contra.

Com a operação hoje anunciada o Estado vai reduzir a posição na Galp para cerca de 40%, ficando ainda como maior accionista.