Notícia
Governo tenta desbloquear projeto do PRR no Algarve
O projeto para a variante de Olhão da Estrada Nacional 125, que tem apoio do PRR, está bloqueado por causa de um litígio mais abrangente em tribunal. O Conselho de Ministros mandatou a IP para que tente "libertar" estes seis quilómetros.
O Governo está a tentar resolver o imbróglio em torno da variante de Olhão da Estrada Nacional 125, tendo mandatado a Infraestruturas de Portugal para que tente um acordo com a subconcessionária. O objetivo é "lançar o projeto para a execução da obra até antes do final deste ano", disse João Galamba, ministro das Infraestruturas, no final no Conselho de Ministros.
A execução desta variante, que tem 5,5 quilómetros e pretende retirar mais de 20 mil carros diariamente de Olhão com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], "está inserida numa subconcessão que está há vários anos em litígio no Tribunal Arbitral", recordou João Galamba. "Era um bloqueio que não permitia o lançamento do concurso" de uma obra que o governante considera ser "de maior importância" para a mobilidade e segurança rodoviária na região.
"Esta resolução do Conselho de Ministros mandata a Infraestruturas de Portugal para procurar um acordo junto da subconcessionária para modificar o contrato de concessão", de forma a "excluir o troço da variante Olhão dessa mesma concessão e, portanto, excluindo-a do atual litígio em tribunal". Dessa forma, a IP poderá "assumir ela a responsabilidade por esse troço, lançar o projeto e executar a obra".
A concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) "deixa de fazer esse investimento e de ter os encargos de manutenção e depois isso é abatido aos pagamentos que o Estado terá de realizar numa lógica de disponibilidade", sublinhou Galamba.
"Estamos a falar de uma estrada que não tem portagens e, portanto, a remuneração do acionista prende-se com a disponibilidade do traçado. Ora havendo menos traçado na concessão, porque estamos hoje a retirar o troço da variante de Olhão, haverá um valor mais baixo a receber por parte do concessionário, portanto, encargos menores para o Estado". Está em causa uma poupança, segundo João Galamba, superior a 15 milhões de euros.
O ministro clarifica que "não há lugar a comissão de negociação" e que esta medida "vai ser executada imediatamente".
"Temos obviamente mantido contactos com a concessionária e sabemos da disponibilidade da concessionária para aceitar este acordo", acrescenta o ministro, que diz ter sido dado "mais um passo no sentido do levantamento de bloqueios e da aceleração da execução dos projetos do PRR".
"Findo esse acordo, que se espera que se resolva muito rapidamente, o projeto está em fase final de avaliação ambiental, a consulta pública termina no final do mês de agosto, e portanto a IP conta lançar o projeto para a execução da obra até antes do final deste ano e nós obviamente que trabalharemos para que isto aconteça o mais rapidamente possível".
O ministro salienta ainda que, "no caso das obras rodoviárias, este era o único projeto a cargo da IP que tinha alguns bloqueios".
Notícia atualizada às 15h38
A execução desta variante, que tem 5,5 quilómetros e pretende retirar mais de 20 mil carros diariamente de Olhão com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], "está inserida numa subconcessão que está há vários anos em litígio no Tribunal Arbitral", recordou João Galamba. "Era um bloqueio que não permitia o lançamento do concurso" de uma obra que o governante considera ser "de maior importância" para a mobilidade e segurança rodoviária na região.
A concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) "deixa de fazer esse investimento e de ter os encargos de manutenção e depois isso é abatido aos pagamentos que o Estado terá de realizar numa lógica de disponibilidade", sublinhou Galamba.
"Estamos a falar de uma estrada que não tem portagens e, portanto, a remuneração do acionista prende-se com a disponibilidade do traçado. Ora havendo menos traçado na concessão, porque estamos hoje a retirar o troço da variante de Olhão, haverá um valor mais baixo a receber por parte do concessionário, portanto, encargos menores para o Estado". Está em causa uma poupança, segundo João Galamba, superior a 15 milhões de euros.
O ministro clarifica que "não há lugar a comissão de negociação" e que esta medida "vai ser executada imediatamente".
"Temos obviamente mantido contactos com a concessionária e sabemos da disponibilidade da concessionária para aceitar este acordo", acrescenta o ministro, que diz ter sido dado "mais um passo no sentido do levantamento de bloqueios e da aceleração da execução dos projetos do PRR".
"Findo esse acordo, que se espera que se resolva muito rapidamente, o projeto está em fase final de avaliação ambiental, a consulta pública termina no final do mês de agosto, e portanto a IP conta lançar o projeto para a execução da obra até antes do final deste ano e nós obviamente que trabalharemos para que isto aconteça o mais rapidamente possível".
O ministro salienta ainda que, "no caso das obras rodoviárias, este era o único projeto a cargo da IP que tinha alguns bloqueios".
Notícia atualizada às 15h38
