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Governo "saúda" proposta da ANA para aeroporto sem "contribuição direta" do OE
Governo diz à ANA para avançar com proposta, que agradou por não prever contribuição direta do Orçamento do Estado.
O Governo quer que a ANA - Aeroportos de Portugal avance com a preparação de uma candidatura ao novo aeroporto de Lisboa. A decisão surge no final do prazo que o Executivo tinha para responder ao relatório inicial apresentado pela concessionária.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação explica que inaugura, assim, "uma nova fase processual na qual se prevê que a Concessionária proceda à preparação de todos os documentos necessários à Candidatura".
O Executivo diz ter como "prioridade a defesa dos contribuintes e do país em todo o processo", e por isso, "saúda" o facto de "a proposta de financiamento apresentada pela Concessionária [a ANA] não prever contribuição direta do Orçamento do Estado, em pleno alinhamento com o Governo a este respeito".
O Governo alerta que a candidatura não pode "interpretada como constituindo uma aceitação do conteúdo" nos termos do relatório inicial, e sublinha que não irá abdicar de tentar reduzir o custo do aeroporto Luís de Camões, exigir "o total cumprimento da legislação ambiental aplicável, garantindo que os devidos Estudos de Impacto Ambiental se realizam de modo célere", nem de tentar "abreviar as fases anteriores ao início da obra" de modo a encurtar o prazo de duração da construção, avaliado em seis anos. Em discussão continuará também o "modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos", pode ler-se no comunicado.
A ANA reagiu, entretanto, à decisão do Governo, reiterando, juntamente com a VINCI Airports, "o seu compromisso com o Estado Português, prosseguindo assim para a próxima fase de desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões, em colaboração com o concedente e em conformidade com o contrato de concessão e com as melhores práticas ambientais".
O novo aeroporto de Lisboa irá custar 8,5 mil milhões de euros, segundo as estimativas da ANA, no relatório inicial enviado ao Governo, a que o Correio da Manhã teve acesso.
Na quinta-feira, o Governo avançou com a criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos que terá a responsabilidade de seguir estes projetos. João Jesus Caetano, presidente do IMT, irá apoiar Pinto Luz nas decisões estratégicas.
No comunicado desta sexta-feira, o Ministério das Infraestruturas diz ainda que vai anunciar "a breve trecho" a nova nova localização do Campo de Tiro de Alcochete, encontrando-se "a desenvolver esforços significativos" para a sua transferência.
O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).
Notícia atualizada às 11h45 com a reação da ANA.
