Notícia
Governo quer isentar de imposto de selo operações de reestruturação de dívida em moratória
Medida, aprovada em Conselho de Ministros, pretende "mitigar o encargo fiscal" das empresas. Proposta ainda vai ser discutida na Assembleia da República.
O Governo quer isentar de imposto de selo as operações de reestruturação das dívidas em moratória, numa proposta de lei aprovada esta quinta-feira, 9 de setembro, na reunião do Conselho de Ministros.
"Foi aprovada uma proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, que estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória", refere o comunicado emitido no final da reunião do Executivo. De fora desta isenção ficam os empréstimos adicionais "para cobrir necessidades de liquidez", refere a nota.
"Foi aprovada uma proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, que estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória", refere o comunicado emitido no final da reunião do Executivo. De fora desta isenção ficam os empréstimos adicionais "para cobrir necessidades de liquidez", refere a nota.
O Governo justifica com a necessidade de proteger as empresas, aliviando o encargo com impostos. "Atento o racional de proteção do tecido produtivo, procura-se assim mitigar o encargo fiscal associado àquelas operações", indica o comunicado.
O executivo já tinha anunciado um conjunto de medidas para proteger as empresas do fim das moratórias no final deste mês de setembro.
No final de julho, 36,8 mil milhões de euros de créditos estavam sob moratória, uma redução face aos 37,5 mil milhões de junho, ou seja, menos 700 milhões de euros.
O Banco de Portugal justificou esta variação com "o decréscimo tanto dos empréstimos concedidos a particulares como a sociedades não financeiras", que diminuíram 200 e 500 milhões de euros, respetivamente.
Os empréstimos das empresas em moratória decresceram em todos os setores de atividade, totalizando, no final de julho, 21,8 mil milhões de euros.
(Notícia atualizada às 15h08)
O executivo já tinha anunciado um conjunto de medidas para proteger as empresas do fim das moratórias no final deste mês de setembro.
No final de julho, 36,8 mil milhões de euros de créditos estavam sob moratória, uma redução face aos 37,5 mil milhões de junho, ou seja, menos 700 milhões de euros.
O Banco de Portugal justificou esta variação com "o decréscimo tanto dos empréstimos concedidos a particulares como a sociedades não financeiras", que diminuíram 200 e 500 milhões de euros, respetivamente.
Os empréstimos das empresas em moratória decresceram em todos os setores de atividade, totalizando, no final de julho, 21,8 mil milhões de euros.
(Notícia atualizada às 15h08)
