O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, afirmou, esta quinta-feira, que o Governo está a analisar como travar a "injustiça" das cativações de verbas destinadas destinadas à promoção dos vinhos do Douro.

"Eu próprio já falei com o senhor ministro das Finanças e o secretário de Estado da Agricultura está a estudar a forma de evitar aquilo que considero que é uma injustiça, já que uma taxa que é para a promoção até agora tem sido cativada, havendo um desvirtuar do seu objetivo. Até tenho dúvidas da legalidade disto", sublinhou, durante uma audição na Comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.

O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) não depende de verbas do Orçamento do Estado, vivendo exclusivamente de receita própria, procedente designadamente de três tipos de taxas pagas pelos operadores, incluindo uma precisamente destinada à promoção. Porém, como instituto público, precisa de autorização prévia para contrair despesa. E, todos os anos, há verbas destinadas à promoção e internacionalização que ficam por executar.

Segundo dados facultados ao Negócios, em novembro, por um representante do Conselho Interprofissional do IVDP, desde 2021 ficaram 2,5 milhões de euros por gastar, porque ou o Ministério das Finanças não desbloqueia o uso das verbas ou fá-lo tardiamente, inviabilizando iniciativas, como a participação em feiras.

"É algo que tem acontecido continuamente que espero poder vir a mudar. Embora saiba muito bem que o Ministério das Finanças tem toda a relutância de perder todo o tipo de receita, num momento em que, ainda por cima, precisamos de apostar na promoção, é um disparate cativar verbas que são para a promoção quando estavam destinadas a esse objetivo", frisou.