O Governo deixou cair a requisição civil do Zmar. O acordo entre o Executivo e a massa insolvente do empreendimento turístico foi assinado esta segunda-feira perto da meia-noite. 

Segundo um comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna e da Economia,Negócios foi assinado um protocolo entre o Turismo de Portugal e a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A. "para a cedência temporária de alojamento no ZMar Eco Experience, que estipula a disponibilização de 34 unidades neste alojamento para situações decorrentes da situação sanitária no município de Odemira". 

Com a assinatura do protocolo, "é estipulado o pagamento de 100€/dia pela cedência temporária de cada uma das unidades até 30 de junho com possibilidade de ser prolongado", detalha a nota. Estas unidades poderão acolher pessoas que necessitem de isolamento profilático.

A cedência das unidades abrange apenas os alojamentos que pertencem ao Zmar, deixando de fora as casas que têm proprietários privados. "Não tendo sido ocupadas instalações particulares, não existem demais pagamentos devidos", refere o Governo. 

O acordo tem efeitos retroativos, sendo aplicado "a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar", ou seja, de 29 de abril. "Dado que, por esta via, são assegurados integralmente os motivos que justificaram a referida requisição, estão reunidas as condições para se proceder à revogação da mesma", sublinha o Executivo, que deverá anular a requisição civil no próximo Conselho de Ministros. 

Em declarações à Rádio Observador, Nuno da Silva Vieira, advogado de alguns proprietários do Zmar sublinha que este é o "primeiro passo para que o Zmar possa abrir no verão". O advogado considera que o acordo é "vantajoso para todas as partes". 

O Governo recorda que "Odemira é um município sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultaram a resolução da crise sanitária", e que o ZMar "é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário decorrente da crise sanitária, nomeadamente, no que respeita à localização no próprio concelho de Odemira, à dimensão e aos espaços disponíveis". 

Além disso, a sociedade proprietária do ZMar encontra-se insolvente, refere a mesma nota, "e o empreendimento se encontra encerrado ao público, pelo que a respetiva utilização para os efeitos previstos no Protocolo pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho". 

No passado dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Administrativo tinha aceitado uma providência cautelar dos proprietários do Zmar contra a requisição civil decidida pelo Governo.