Notícia
Apoio público de quase 6 milhões ao Zmar tem de ser devolvido
A AICEP avançou com a resolução do contrato de investimento com a dona do Zmar, determinando a devolução de verbas.
A AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) avançou para a resolução do contrato de investimento feito em 2003 com os donos do Zmar, o parque de campismo de quatro estrelas, que se autodenominava de ecoresort.
Em Diário da República foi esta quinta-feira, 22 de julho, publicada a resolução do contrato que determina aos donos do Zmar - Multiparques e Pasiton - a devolução de verbas, não quantificadas no diploma. Mas segundo apurou o Negócios, o investimento elegível aprovado foi de 29.744.942 euros e o incentivo 5.948.988 euros.
A devolução deve-se à conclusão, segundo o mesmo diploma, de que "a Multiparques incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente, as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do rácio de autonomia financeira".
E concretiza. Não efetuou o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado nem dos planos posteriores e pedidos de renegociação apresentados. Também não informou sobre os contactos que manteve para a venda da sua participação no capital social "quando esta se encontrava em curso" nem pediu a autorização prévia, a que estava obrigada, para a alteração da sua estrutura acionista.
E por fim também incumpriu os compromissos em relação aos "rácios de autonomia financeira positivo e crescente".
Face a estes incumprimentos, o Ministério da Economia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovam "a resolução do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques,e a PasitonHoldings, sua casa-mãe e sócia", determinando essa resolução "a devolução do montante do incentivo financeiro pago à Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, acrescido de juros, nos prazos e condições legal e contratualmente fixados".
Os apoios foram concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), em 2010, referindo-se no diploma, então, publicado que a Multiparques se comprometia a investir 36,9 milhões de euros, prevendo-se o alcance, no ano de 2019, de um valor de prestação de serviços de cerca de 181,3 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 81,1 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Justifica-va, então, o apoio público pela inovação do projeto que pretendia
(notícia atualizada com valor do incentivo a devolver)
Em Diário da República foi esta quinta-feira, 22 de julho, publicada a resolução do contrato que determina aos donos do Zmar - Multiparques e Pasiton - a devolução de verbas, não quantificadas no diploma. Mas segundo apurou o Negócios, o investimento elegível aprovado foi de 29.744.942 euros e o incentivo 5.948.988 euros.
E concretiza. Não efetuou o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado nem dos planos posteriores e pedidos de renegociação apresentados. Também não informou sobre os contactos que manteve para a venda da sua participação no capital social "quando esta se encontrava em curso" nem pediu a autorização prévia, a que estava obrigada, para a alteração da sua estrutura acionista.
E por fim também incumpriu os compromissos em relação aos "rácios de autonomia financeira positivo e crescente".
Face a estes incumprimentos, o Ministério da Economia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovam "a resolução do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques,e a PasitonHoldings, sua casa-mãe e sócia", determinando essa resolução "a devolução do montante do incentivo financeiro pago à Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, acrescido de juros, nos prazos e condições legal e contratualmente fixados".
Os apoios foram concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), em 2010, referindo-se no diploma, então, publicado que a Multiparques se comprometia a investir 36,9 milhões de euros, prevendo-se o alcance, no ano de 2019, de um valor de prestação de serviços de cerca de 181,3 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 81,1 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Justifica-va, então, o apoio público pela inovação do projeto que pretendia
um "impacto nas exportações nacionais de bens e serviços, visando atrair turistas provenientes de diversos países da Europa, nomeadamente Espanha, França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido".
O Zmar entretanto entrou em processo de insolvência. Em março deste ano, a Ares Lusitani, que se assume como sociedade de titularização de créditos, avançou com o pedido de insolvência. Os credores aceitaram, no âmbito desse processo, segundo avançou a Lusa, apresentar um plano de insolvência da empresa.
(notícia atualizada com valor do incentivo a devolver)
