Em declarações ao TeK, Clara Guerra referiu que a CNPD tinha sido notificada, “de forma muito informal, através de email”, que os carros da Google voltariam a circular em Portugal, “numa extensa lista de locais de Norte a Sul do país”, não existindo qualquer alusão a um pedido de autorização para o efeito ao organismo.

Segundo a responsável, a Google ainda não arranjou uma solução técnica que garanta, por completo, o “anonimato” das pessoas e veículos que surgem nas imagens recolhidas para o serviço de mapeamento, uma exigência que remonta a Setembro de 2009, e que o Street View terá de cumprir se quiser publicar online as ditas imagens.

“A CNPD só deixou avançar o serviço de início porque a Google prometeu que ia arranjar uma solução que garantisse que as imagens de pessoas e matrículas de veículos disponibilizadas no Street View não permitissem a sua identificação online. Passados estes meses todos não obtivemos qualquer resposta nesse sentido, por isso não estão garantidas as condições legais que permitam à Google recolher mais imagens em Portugal”, salienta Clara Guerra, referindo que a Comissão já avisou a empresa nesse sentido, numa carta remetida à mesma esta segunda-feira.

A Google está a ter problemas com este serviço já em vários países. A polícia australiana diz estar a investigar a empresa norte-americana por uma possível violação das leis de privacidade das telecomunicações, depois de um grupo de utilizadores ter apresentado queixa contra o serviço.

Em Maio último, a Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) confirmou que pretendia apurar se a empresa norte-americana havia violado a lei da protecção de dados e os direitos dos cidadãos ao registar e guardar, sem consentimento, informação sobre a localização de redes WiFi e dados de tráfego associados a estas redes.

Já na Alemanha, no ano passado, a gigante norte-americana cedeu às exigências alemãs e apagou fotografias do seu serviço de mapas panorâmico (Street View), depois de ter sido processada.