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Gonçalo Sampaio: Falta visão económica à legislação sobre propriedade industrial
Para o presidente do Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual, Gonçalo Sampaio, falta regulamentar a profissão dos agentes oficiais.
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O que se devia ter aproveitado para alterar no Código da Propriedade Industrial?
As leis têm de ser uma ferramenta de utilização para as empresas. E muitas vezes há dessintonia entre o que os agentes económicos precisam e o que o legislador aprova. Se calhar porque a propriedade industrial está sob tutela do Ministério da Justiça, quando noutros países está no Ministério da Economia... Tem coisas ...
As leis têm de ser uma ferramenta de utilização para as empresas. E muitas vezes há dessintonia entre o que os agentes económicos precisam e o que o legislador aprova. Se calhar porque a propriedade industrial está sob tutela do Ministério da Justiça, quando noutros países está no Ministério da Economia... Tem coisas ...