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Famalicão maximiza incentivos à criação de mais e melhores empregos
O município campeão das exportações da região Norte vai passar a valorizar mais o número de postos de trabalho criados do que o volume do investimento para a classificação de iniciativa empresarial de interesse municipal.
Em Famalicão, o concelho mais exportador da região Norte, que acolhe gigantes como a Continental Mabor, a Leica, a Riopele, a TMG ou a Coindu, a autarquia presidida por Paulo Cunha decidiu introduzir profundas mudanças no Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal, destacando-se a aposta na qualidade do emprego.
O novo regulamento, publicado esta terça-feira, 9 de abril, em Diário da República, que enquadra o apoio a iniciativas empresariais de interesse municipal – designadas por Projetos Made 2IN - tem novos critérios de classificação.
"Se até aqui o volume do investimento a realizar era o critério com maior peso, agora o número de postos de trabalho líquido a criar passa a ser o critério mais valorizado, valendo 40% da classificação, ao invés dos anteriores 20%", realça a Câmara de Famalicão, em comunicado.
Com as alterações propostas, sublinha o município, passa também a valorizar-se a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado – quando antes não era feita qualquer distinção entre contratos com e sem termo – e as empresas que melhorem a sua massa salarial anual total.
O novo Regulamento Made 2IN introduz também alterações nos benefícios fiscais concedidos aos empresários, podendo a redução do valor das taxas das operações urbanísticas ir agora até aos 100%, contra o máximo de 50% previsto no anterior regulamento.
"Os benefícios fiscais dependem da classificação que vier a ser conferida aos novos projetos empresariais, e podem traduzir-se também na isenção total ou parcial do IMI e do IMT em projetos com investimento igual ou superior a três milhões de euros e na atribuição de um gestor de projeto indicado pelo município, para acompanhamento dos procedimentos administrativos e para apoio no levantamento de espaços disponíveis para implementação do projeto", detalha o município.
Desde outubro de 2014, quando entrou em vigor o Regulamento Made 2IN, foram aprovados 56 projetos empresariais de interesse municipal, que representaram um investimento global de 180 milhões de euros, a que ficaram associados 1.157 novos postos de trabalho, garante a autarquia.
