O resultado líquido da Estoril Sol em 2014 foi negativo em 1,9 milhões de euros, "mas evidencia uma melhoria quando comparado com o resultado líquido negativo em 2,1 milhões de euros registado no ano anterior", sublinha a empresa no comunicado de divulgação das contas divulgado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Dado que os ganhos e perdas imputados por subsidiárias se encontram ao nível dos registados no ano anterior, esta ligeira melhoria de performance resulta essencialmente de uma redução nos encargos financeiros suportados pela própria Estoril Sol, SGPS, como consequência directa da adopção pelo grupo, onde se incluem a empresa-mãe e respectivas subsidiárias, de uma política de redução progressiva do passivo bancário", refere o documento.

A empresa amortizou durante o ano de 2014 a totalidade do seu passivo bancário, que no final do ano de 2013 ascendia a aproximadamente 5 milhões de euros, acrescenta o comunicado.

Por outro lado, sublinha que "as políticas macroeconómicas de austeridade e de ajustamento financeiro, às quais acresce os níveis elevados e desadequados face à conjuntura actual da fiscalidade específica da actividade de Jogo nos Casinos Portugueses, têm condicionado fortemente a actividade operacional do sector em Portugal e do Grupo Estoril Sol em particular".

Em 2014, o sector apresentou pelo sexto ano consecutivo taxas de crescimento negativas, tendo-se apurado no ano que agora finalizou uma quebra de receitas na ordem dos 2%, refere ainda o comunicado, acrescentando que as perdas acumuladas de receita do sector nos últimos seis anos ascendem a aproximadamente 31%.

"De realçar no entanto, que o ano de 2014 apresentou um decréscimo de receitas inferior ao passado recente, tendência que se verifica desde 2013, sendo de perspectivar uma recuperação gradual e continua do sector conforme indicam as projecções mais recentes para o ano de 2015, que inclusive apontam já para taxas de crescimento positivas, ainda que moderadas", ressalva a empresa.

O comunicado recorda ainda que no ano passado se procedeu à liquidação e dissolução da sociedade Chão do Parque, Investimentos Imobiliários, S.A., em virtude de a mesma não possuir qualquer património e não desenvolver qualquer actividade económica desde o ano de 2010. Desta operação não resultou qualquer perda adicional para o Grupo Estoril-Sol.

Assim em 31 de Dezembro de 2014, a Estoril-Sol detinha as seguintes participações financeiras: Estoril-Sol (III) – turismo, animação e jogo; Varzim Sol – turismo, jogo e animação; Estoril Sol (V) – Investimentos Imobiliários; DTH - Desenvolvimento Turístico e Hoteleiro; Estoril - Sol Imobiliária; Parques do Tamariz - Sociedade Exploração de Parques de Estacionamento; Estoril Sol S.G.P.S.; Estoril Sol - Investimentos Hoteleiros; e Estoril Sol e Mar – Investimentos Imobiliários.

Nova lei do jogo: Críticas ao Governo

Nas perspectivas, a empresa pronuncia-se sobre a nova legislação do jogo, aproveitando para tecer duras críticas ao Governo.

"Se a continuada quebra de receitas e, em alguns casos, a acumulação de perdas, foram, só por si, causa do agravamento das condições de exploração de todos os casinos bem para além dos limites normalmente compreendidos nos riscos de exploração de qualquer actividade económica, muitos deles continuaram, ainda, a confrontar-se com a aplicação, por parte do Estado, de contrapartidas mínimas adicionais, agravando o risco de sobrevivência económica das concessionárias a elas sujeitas", comenta a Estoril Sol.

E prossegue: "a contrapartida mínima – à qual as concessionárias nossas participadas estão sujeitas e a quem se tem aplicado - tem expressão numa tabela de valores absolutos que crescem, em termos reais, 2% em cada ano, até ao final do período das concessões, sendo que, para a concessão do Estoril, esses valores crescem anualmente em 2,6%".

Refere, contudo, que é importante referir que o regime das contrapartidas mínimas não se aplica a todas as concessões de jogo. "Ou seja, nem todas as concessões outorgadas após 2001 (isto é, após a prorrogação dos contratos de concessão à data existentes), são abrangidas pelo referido regime: só as concessões outorgadas até 2001 são abrangidas pelo citado regime das contrapartidas mínimas, o que demonstra a incoerência e o absurdo de toda esta situação que o Governo diz não ter condições políticas de alterar (não será antes falta de coragem?)", questiona.

O Estado assumiu, assim, como pressuposto para a fixação dessa tabela, que as receitas geradas ao longo do período da concessão seriam sempre crescentes até ao último ano, não tendo regulado o que aconteceria caso essas receitas não se comportassem desse modo e, ao invés, regredissem, contesta a Estoril Sol.

"Quando a realidade comprovou, a partir de 2003 mas, sobretudo e exponencialmente, a partir de 2008, que as receitas dos casinos decresceram, as concessionárias de jogo, através da Associação Portuguesa de Casinos, tentaram sensibilizar o Governo para a necessidade de a tabela de contrapartidas mínimas ser eliminada, uma vez que, a manter-se, iria traduzir-se numa perversidade aberrante: quanto menos receitas, mais impostos. As muitas diligências efectuadas não traduziram qualquer pressão ilegítima por parte das concessionárias de jogo; foram apenas o direito legal e contratualmente previsto de requerer a modificação dos contratos de concessão com fundamento em alteração extraordinária das circunstâncias", acrescenta o comunicado.

A empresa elenca as suas críticas, ao longo de sete páginas do comunicado, sublinhando ainda que, "para agravar a situação de crescente debilidade das receitas dos casinos portugueses, o Estado continuou a permitir que empresas de jogo ‘on-line’ continuassem a operar ilegalmente em Portugal, chegando mesmo ao absurdo e à afronta de, através do Turismo de Portugal, enquanto, ela própria, entidade tutelar dos casinos portugueses, ter patrocinado um campeonato nacional de motociclismo, em parceria com um desses operadores ilegais. Para não falar da presença, bem visível em termos de patrocínios, daqueles operadores noutros campeonatos desportivos nacionais".

Não deixa, contudo, de se mostrar optimista, mostrando esperança que o Governo queira estudar a solução de Espanha, país que considera ter tido uma "visão estratégica" e que antecipou uma aposta vencedora". Se o Governo "assim o entender, contará com a nossa mais empenhada e convicta colaboração".