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Estado substitui dezenas de requerimentos em papel

Há dezenas de situações que requerem hoje requerimentos em papel que vão passar a ser feitos por via informática. Escolas de condução, colégios particulares, transportes, construtoras são alguns das visados.

27 de Março de 2006 às 17:15
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Há dezenas de situações que requerem hoje requerimentos em papel que vão passar a ser feitos por via informática. Escolas de condução, colégios particulares, transportes, construtoras são alguns das visados.

A administração pública quer que os «antigos circuitos do papel» se façam «através de processos informatizados e desmaterializados» e listou dezenas de medidas cujos formulários passarão a estar «online» nos «sites» dos Ministérios respectivos.

É o caso dos formulários para constituição da Empresa na Hora ou a revisão de convenções arbitrais, mas também dos requerimentos previstos na Reforma Aduaneira, dos pedidos de simplificações no âmbito do regime de trânsito da União Europeia, dos pedidos de procedimentos simplificados associados à prova do estatuto comunitário, emissão do Documento de Controlo T5 ou pedidos de procedimento simplificado da declaração aduaneira, utilização de fórmulas de fabrico para efeitos de restituições à exportação ou dos pedidos de vigilância de importação de calçado da China e produtos siderúrgicos.

Nas actividade das escolas de condução, há várias medidas em curso, incluindo a disponibilização «online» de inúmeros requerimentos, desde o averbamento em alvará de escolas de conduçãoa detalhes como uma revisão da prova escrita de exame de instrutor.

A autorização para circulação de veículos que transportam matérias perigosas ou a emissão de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, bem como o estabelecimento dos contactos mais fáceis e expeditos entre os contribuintes, os serviços e as diferentes instituições da Segurança Social também terá de ser feita «online».

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