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Espírito Santo não receberam comissões nos submarinos. Era "retribuição extraordinária"
Manuel Fernando Espírito Santo reitera o que já disse na comissão de inquérito: ninguém recebeu comissões pelo negócio dos submarinos comprados pelo Estado. O grupo teve receitas extraordinárias, logo os membros do conselho superior também receberam uma remuneração especial.
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Não foram comissões que os membros da família Espírito Santo receberam no âmbito do negócio dos submarinos vendidos por um consórcio alemão, assessorado pela sociedade do grupo Escom, e adquiridos pelo Estado português. Foram 5 milhões recebidos como retribuição extraordinária.
Foi esta a mensagem que Manuel Fernando Espírito Santo, membro do conselho superior do Grupo Espírito Santo, quis deixar numa carta enviada à comissão de inquérito a 26 de Janeiro.
"Nunca recebi qualquer valor a título de comissões no apelidado negócio da aquisição dos submarinos", escreveu Manuel Fernando, que já esteve na comissão de inquérito em que disse isso mesmo.
Na missiva dirigida a Fernando Negrão, o presidente do conselho de administração do ramo não financeiro do GES justifica que "em face das receitas extraordinárias auferidas por empresas do grupo, foi proposta e deliberada a atribuição de uma retribuição extraordinária aos membros do conselho de administração das ‘holdings’ que integravam o chamado conselho superior".
A retribuição era "justa" já que os membros do conselho superior tinham, diz Manuel Fernando, ao longo dos 20 anos de trabalho para o grupo, prestado trabalho sem "nunca antes terem beneficiado de qualquer outra remuneração" pelo desempenho daqueles cargos, a não ser nas restantes empresas do grupo.
Os cinco membros do conselho superior receberam em 2004, uma retribuição especial de um milhão de euros cada um depois de a Escom BV ter assessorado o consórcio alemão que vendeu dois submarinos ao Estado português. O dinheiro foi só regularizado anos mais tarde, nos regimes extraordinários criados pelo Estado português que concede perdão fiscal a quem declara rendimentos auferidos no estrangeiro mas não anteriormente reconhecidos perante o fisco português. Dado esse recurso ao RERT, Manuel Fernando reitera que tem as suas "obrigações fiscais regularizadas".