As empresas participadas da REN – Redes Energéticas Nacionais, que são detentoras das infra-estruturas de transporte de gás natural, vão ter um máximo de proveitos de 137,115 milhões de euros entre Julho de 2007 e 2008. Estes valores fazem parte do novo tarifário para o gás natural e outros serviços regulados, que hoje foi aprovado pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, e é um dos passos que faltava dar para o fecho da avaliação da REN, cuja OPV decorre entre 25 de Junho e 6 de Julho.

O cálculo dos proveitos permitidos às empresas detentoras das infra-estruturas reguladas, reflecte pressupostos como o custo do capital e a procura de gás natural ao longo da cadeira de valor do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), sendo aplicada uma taxa de remuneração de 8% a todas estas actividades, segundo comunicado agora divulgado pela ERSE.

Ainda hoje o regulador vai publicar no site toda a documentação referente ao novo tarifário, que determina uma diminuição média de 11% nas tarifas de acesso às infra-estruturas de gás natural, que incluem o uso do terminal de GNL, armazenamento, transporte e uso global do sistema.

Em vigor a partir de hoje, as novas tarifas só vão ter impactos nas tarifas de venda a clientes finais daqui a um ano, continuando a ser homologados pelo Ministério da Economia e Inovação, mediante proposta das empresas concessionárias e licenciadas.

O valor das tarifas passará de 2,97 euros no âmbito dos contratos de utilização das infra-estrutura, celebrados entre os operadores e a Transgás, para os 2,65 euros por megawatt por hora, a partir de hoje, apesar de faltar ainda a publicação em Diário da República, no máximo até 15 de Junho. Os preços médios apresentados referem-se às entregas de gás natural aos utilizadores das infra-estruturas.

"A estrutura das tarifas fixadas pela ERSE no ano gás 2007-2008 é diferente da estrutura das tarifas acordadas nos contratos de utilização das infra-estruturas, devido à alteração das variáveis de facturação estabelecida no Regulamento Tarifário publicado em Setembro de 2006", explica o regulador em comunicado.

Redução de proveitos no transporte de gás

Esta é a primeira vez que as tarifas do sector do gás são determinadas pela ERSE, no âmbito da liberalização do sector do gás que está em curso e que começou com a separação das actividades ao longo da cadeia de valor do sector do gás natural, que aconteceu em 26 de Setembro do ano passado. A regulação destas actividades passou assim a ser efectuada pela ERSE.

A decisão da ERSE, que foi sujeita à aprovação do conselho tarifário, fixa uma redução de 16,3% na tarifa de uso do terminal de GNL, uma descida de 30,3% na tarifa de uso de armazenamento subterrâneo e uma quebra de 5,4% no acesso à rede de alta pressão. Em causa estão os preços médios referentes às entregas de gás natural aos utilizadores das infra-estruturas. O documento contempla também os preços dos seguintes serviços regulados: serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de gás natural, serviço de leitura extraordinária e quantia mínima a pagar em caso de mora.

A abertura do mercado, que permite aos clientes a escolha do fornecedor, arrancou em Janeiro deste ano para os produtores de energia eléctrica em regime ordinário. Para os aos clientes com consumo anual igual ou superior a 1 milhão de metros cúbicos normais, a partir de 1 de Janeiro de 2008. Aos clientes com consumo anual igual ou superior a 10.000 metros cúbicos normais a partir de 1 de Janeiro de 2009 e por fim, aos demais clientes a partir de 1 de Janeiro de 2010.

No segundo ano gás, 2008-2009, a ERSE fixará tarifas de Venda a Clientes Finais, alargando a regulação às actividades de Distribuição de Gás Natural, Comercialização de Gás Natural e Compra e Venda de Gás Natural.