A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirma que os preços do gás natural vão começar a descer assim que a liberalização do mercado se for concretizando, recusando alterações regulamentares que favoreçam um consumidor em detrimento de outro.

A NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, reuniu hoje com a ERSE para pedir preços de gás natural mais concorrenciais para a indústria do vidro e da cerâmica, face à União Europeia e, particularmente, face a Espanha.

A ERSE, em comunicado publicado no seu site citado pela Lusa, afirma que algumas das propostas da NERLEI remetem para a promoção de politicas públicas, nomeadamente para a o desenvolvimento de acções no âmbito das políticas industrial, energética e de desenvolvimento regional, mas que essa é uma matéria da "competência exclusiva do Governo".

A ERSE ainda não é responsável pela fixação das tarifas do gás natural, que actualmente são homologadas pela Direcção Geral de Energia e Geologia, mediante proposta das distribuidoras. Somente a partir de 01 de Julho de 2008 é que a entidade reguladora vai fixar as tarifas de venda de gás natural aos clientes finais.

A NERLEI quer que sejam criadas condições de concorrência do mercado do gás natural, através da adopção de medidas que obriguem à descida dos preços, e quer que seja adoptado um tarifário semelhante ao de Espanha.

Uma das propostas apresentadas pela NERLEI à ERSE prende-se com a possibilidade dos industriais da cerâmica e do vidro se associarem e passarem a constituir um único ponto de consumo, sendo assim possível baixar os preços do gás natural.

A ERSE afirma que a "agregação de pontos de consumo para efeito de aplicação das tarifas impede a correcta imputação de custos do sistema de gás natural e conduz a subsidiações cruzadas entre clientes".

"A igualdade de tratamento dos vários consumidores, princípio básico da legislação do sector e da regulação, impede que se descrimine positiva ou negativamente determinada indústria ou grupo de consumidores", afirma a entidade reguladora.

A ERSE afirma que a fixação das tarifas a partir de 01 de Julho de 2008 vai obedecer ao que está disposto no regulamento tarifário, nomeadamente, que as tarifas reflictam os custos associados a cada serviço, isto é, que respeitem o princípio da aditividade.

Este princípio estabelece que os consumidores devem pagar tarifas na exacta medida dos custos que gerem sobre o sistema de gás natural, isto é, da energia que consomem e da utilização que fazem das redes.

A ERSE afirma que a actual situação de preços vai sendo alterada à medida que for sendo aplicada a regulação do sector do gás natural, mas adverte que a correcção das distorções actuais na formação de preços terá de ser gradual para não existirem impactos económicos negativos sobre os agentes do sector.