A ERC continua a opor-se à entrada da Ongoing na TVI enquanto esta seja accionista da dona da SIC. E impõe que, mesmo no futuro, a Ongoing não possa vir a deter mais de 1% da Impresa.

Este é o conteúdo do parecer final sobre a operação de concentração relativa ao Grupo Media Capital, que o regulador dos media acaba de divulgar.

No essencial, o teor é o mesmo do seu projecto de parecer, que foi comunicado ao mercado no mês de Janeiro.

Agora, mais uma vez por unanimidade, a ERC reforça a sua oposição a uma presença simultânea da Ongoing nas empresas que detêm os dois canais generalistas privados em Portugal: Media Capital (TVI) e Impresa (SIC).

Segundo maior accionista da Impresa, com cerca de 23,5%, a Ongoing tem mesmo que se desfazer desta participação. “Todavia, em reforço da garantia do pluralismo e da diversidade de expressão e da não concentração da titularidade das entidades que prosseguem actividades de comunicação social, o Conselho Regulador entende que a possibilidade de a Ongoing permanecer como titular de acções da Impresa inferiores a 1% do capital social é proporcionada e suficiente”, salienta o parecer. Uma participação acima deste limite, poderia traduzir-se no risco de acesso por parte da Ongoing a informações que não se encontram disponíveis ao mercado em geral.

“Assim, impõe-se à Ongoing a proibição de, no futuro, vir, directa ou indirectamente, a ultrapassar a referida percentagem (patamar esse que lhe permitiria, designadamente, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, passar a aceder a informações privilegiadas e não acessíveis ao público em geral) e, em qualquer caso, estabelecendo-se também a proibição de, isolada ou conjuntamente com outros accionistas, interferir em quaisquer assuntos internos da Impresa, sociais, editoriais ou de outra natureza”, acrescenta a ERC.

Ou seja, a Ongoing terá que comprovar perante a ERC terá que não tem qualquer relação com a entidade à qual vier a vender a sua participação na Impresa, de forma directa ou indirecta, fixa a ERC.