Em conferência de imprensa, a directora da AEVP falou numa “inadmissível omissão” relativamente ao sector por parte do Executivo. “É urgente que o Governo liberte o sector do vinho do Porto do peso do Estado. Deixem trabalhar as ‘profissões’ e privatizem o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Nada mais solicitamos ao Estado", disse Isabel Marrana.

Conforme o Negócios noticiou em Março, em causa está uma proposta conjunta (dos produtores e dos comerciantes) apresentada então ao secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, para a alteração do estatuto jurídico deste instituto, que passaria a "entidade privada de carácter interprofissional".

Desde que foi eleito, há um ano, vários membros do Ministério da Agricultura demonstraram abertura para esta alteração estatutária do IVDP, prometendo não criar obstáculos desde que os representantes do Comércio e da Produção chegassem a um acordo. O que acabou por acontecer há três meses. Desde então, acusa a AEVP, não houve nenhuma decisão.

Segundo a AEVP e a Casa do Douro, além da maior liberdade administrativa para decidir de forma autónoma, esta transformação evitaria também que, tal como aconteceu no ano passado, o Ministério das Finanças se aproprie das reservas financeiras conseguidas ao longo de vários anos pelo IVDP. Em 2011, Teixeira dos Santos resgatou os 8 milhões do saldo do instituto, o que revoltou os agentes da mais antiga região demarcada do mundo.

O IVDP tem como competências a fiscalização, certificação e regulamentação do sector, bem como a sua promoção interna e externa. É dotado de autonomia financeira, sendo as receitas geradas pelas taxas e serviços cobrados à produção e comercialização do vinho do Douro e do Porto, não dependendo de transferências do Orçamento do Estado. Comércio e Produção receiam sobretudo que as regras apertadas que estão a ser aplicadas à Administração Pública, directa e indirecta, possam continuar a prejudicar a acção promocional do IVDP.


Fundo de 10 milhões para inverter quebra nas vendas

O acordo entre os produtores e os comerciantes de Vinho do Porto para que o instituto que regula o sector deixe de ser público, viabilizaria um fundo anual de 10 milhões de euros por ano para a promoção, pois garantia que o Estado não voltaria a confiscar esse valor.

Ao Negócios, Isabel Marrana explicou que esse fundo seria contribuído pelo sector (através de uma taxa de promoção), pelos fundos existentes na Organização Comum dos Mercados dos vinhos [um envelope de promoção existente no Instituto da Vinha e do Vinho] e também pelos instrumentos financeiros disponíveis do QREN”. Em resumo, “um fundo financeiro gerido pelo IVDP, destinado à promoção”.

“Terá um valor aproximado de 10 milhões de euros por ano e o objectivo é que possa efectivamente criar uma locomotiva de promoção do vinho do Porto para que as vendas invertam e deixem de cair”, acrescentou então a responsável da AEVP, que referiu hoje em conferência de imprensa que a quebra de vendas do vinho do Porto nos últimos 12 anos ascendeu a 13,8% em quantidade e 14,2% em valor.

Em 2011, o sector do vinho do Porto teve uma quebra homóloga de 4%, para 355,5 milhões de euros. Foram comercializadas menos 417.720 caixas do que no ano anterior, tendo o preço por litro estabilizado (aumentou apenas um cêntimo, para 4,31 euros).

O mercado nacional, o segundo maior para o vinho do Porto, quebrou 12,1% em quantidade e 9,8% em valor, tendo o preço médio subido2,5% para 4,69euros. Lá fora, a redução ficou-se pelos 3,1% nas duas variáveis, tendo-se mantido o preço médio em 4,25euros.