Já lhe chamaram patente comunitária, hoje chamam-lhe patente da União Europeia. Mudou o nome, mas nunca saiu do papel. Ganhou agora novo impulso, depois da Comissão Europeia considerar que tem mesmo de ser adoptada, porque permitirá reduzir os gastos das empresas.

César Bessa Monteiro, presidente da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI), não raciocina dessa forma e diz que as empresas portuguesas podem mesmo ter de sujeitar-se a novos gastos.

"Temos de partir do pressuposto de que a Patente da União Europeia interessa sobretudo aos grandes países e às grandes empresas e não fundamentalmente a países onde o tecido empresarial é de pequenas e médias empresas", alerta o também advogado Bessa Monteiro.