A AMCO – Intermediários de Crédito, na qual Andreia Neto, vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia da República, é sócia do seu marido, Altino Manuel Carneiro Osório (cujas iniciais formam o nome da empresa), e é gerente e dona de uma quota de 50% na AMCO – Recuperação e Gestão de Crédito, Lda., vai ter uma nova sede, em Famalicão.

"Trata-se de um imóvel que pertenceu à empresa de comunicações Avetel, que foi alvo de um processo de insolvência" e que "era propriedade do Novo Banco e do Millennium BCP", explica a Medium Imobiliária, que fez a mediação da transação, em comunicado.

"A compra das novas instalações da AMCO significa um grande investimento no futuro, que vai permitir agregar as várias empresas do grupo, nomeadamente a AMCO Intermediários de Crédito, AMCO Recuperação e Gestão de Crédito [AMRO RGC] e Andreia Neto Advogados", revela Altino Osório, fundador e presidente do grupo AMCO, que emprega 25 pessoas.

O edifício que irá acolher a nova sede da AMCO, "em 2023, após a realização de obras de adaptação", é composto por cave, rés-do-chão e dois pisos, ocupando uma área total de cerca de 3.715 metros quadrados. Não foi revelado o valor da transacção.

Acontece que Andreia Neto, vice-presidente da bancada do PSD e deputada em regime de não-exclusividade, acumula com a atividade no Parlamento a função de diretora-executiva da AMCO RGC, de que também é sócia, em conjunto com o marido, com cada um a deter 50% da empresa.

Apesar de o Estatuto dos Deputados considerar a situação "incompatível" — "integrar, a qualquer título, órgãos sociais de instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras é incompatível com o exercício do mandato de deputado", lê-se na alínea q) do ponto 1 do artigo 20.º; "está vedado aos deputados prestar serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras", estabelece a alínea g) do ponto 6 do artigo seguinte —, Andreia Neto recusa a existência de qualquer ilegalidade.

Ao Público, que noticiou violação da lei, no passado dia 1 de Novembro, Andreia Neto disse não ver haver incompatibilidades por integrar os órgãos sociais das duas empresas.

"Com muita humildade lhe digo: nós não somos uma empresa de crédito, nós fazemos intermediação de crédito com os particulares", enfatizava, referindo que o "Parlamento avaliou devidamente" o seu registo de interesses e nunca a chamou à atenção de nada relativamente a esta questão.

?O mesmo jornal refere que, na declaração de registo de interesses que apresentou no Parlamento em Março, quando assumiu o cargo de deputada, Andreia Neto diz que tem uma quota de 50% na AMCO – Recuperação e Gestão de Crédito Lda., mas a declaração não faz nenhuma referência ao cargo que tem como gerente na empresa — essa informação consta da certidão permanente da empresa que o Público consultou.

(Notícia atualizada às 13:12)