A Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) decidiu que, em Janeiro, não vai aceitar novos pedidos de informação prévia (PIP) para ligação à rede de instalações de produção de energia eléctrica do regime especial, no âmbito do sistema eléctrico independente.

A produção em regime especial inclui parques eólicos, mini-hídricas (até 10 megawatts), autoprodutores, cogeradores e outros produtores que gerem electricidade a partir de fontes de energia renováveis.

A REN – Rede Eléctrica Nacional, que é o operador do sistema, é actualmente obrigada por lei a adquirir a electricidade destes produtores a um preço regulado.

A DGGE, num despacho assinado pelo director-geral Miguel Barreto, justifica a rejeição de novos pedidos no período de 1 a 15 de Janeiro com as limitações de capacidade em termos de zonas de rede e de subestações da rede de distribuição.

"A adequada gestão do processo aconselha que se continue a restringir a possibilidade de atender a novos pedidos de informação prévia", diz o despacho que data do passado dia 11 de Dezembro.

Na base destas limitações está, segundo a DGGE, a grande procura por parte dos investidores de projectos de energias renováveis e de cogeração, registada ao longo dos últimos anos.

"A resposta dos investidores ao regime especial ultrapassou todas as expectativas", condicionando a admissão de novos pedidos de informação prévia e levando ao lançamento de concursos para as energias renováveis, nomeadamente, para produção de energia eólica e centrais de biomassa.

Para fazer face a estes constrangimentos de ligação à rede e potenciar a interligação com Espanha, a REN tem em curso um plano de investimentos superior a mil milhões de euros até 2010, apenas no sector eléctrico, sem contemplar a área do gás – para a qual está a ser ultimado um "business-plan".