A DECO está "contra um aumento tão significativo das tarifas eléctricas para os consumidores domésticos", declarou ao Jornal de Negócios Online Luís Salvador Pisco, jurista Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer aumentar em 15,7% os preços da electricidade para os consumidores finais de baixa tensão normal em Portugal Continental, mas a DECO vai manifestar-se contra esta subida em sede de Conselho Consultivo, que tem de aprovar ou reprovar a proposta da ERSE até 15 de Novembro.

"Não faz sentido que sejam as famílias, que têm cada vez menos poder de compra, a suportar os investimentos da indústria", afirma Luís Salvador Pisco, lembrando que "a indústria consome mais de 80% da energia comprada em Portugal".

A DECO recorda ainda que, no final do ano passado, já tinha alertado para uma subida de 17% na sequência das alterações legislativas introduzidas pelo Governo no sentido de acabar com a fixação de preços da electricidade indexada à inflação, como patamar máximo.

"Esta medida devia ser recuperada", defende a DECO, argumentando que "o aumento das tarifas poderia ser metade do que agora é proposto pela ERSE se o custo fosse transferido para a indústria, que é quem deve pagar e só vai ter um aumento na casa dos 9%".

Luís Salvador Pico considera que "é urgente rectificar esta situação e reintroduzir o equilíbrio, até porque a electricidade é um bem de primeira necessidade".  A DECO defende que os cálculos para a revisão das tarifas de electricidade deviam assim ter por base o valor de PPC – Paridade de Poder de Compra.

A DECO está ainda contra a nova medida legislativa, de Maio, que veio transferir para os consumidores finais de baixa tensão o pagamento do sobrecusto com as energias renováveis.

O presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, justificou ontem este aumento com a recuperação parcial do défice tarifário de 2006, de 399 milhões de euros e com a regularização parcial da subsidiação cruzada.

A ERSE diz que para 2007 o aumento médio real das tarifas de energia eléctrica deveria ser de 18,7%, tendo em conta o efeito conjugado da eliminação integral do défice tarifário e da regularização da subsidiação cruzada, com os consumidores de baixa tensão a pagarem mais 22,7% em vez dos 15,7% agora propostos.

"Conscientes das dificuldades que tais aumentos comportariam para as famílias e para as empresas, a ERSE optou por uma evolução gradual", declarou o presidente do regulador aos jornalistas.

O Jornal de Negócios Online tentou já obter reacções sobre o aumento das tarifas eléctricas junto da CIP, APE e AIP, mas até ao momento ainda não foi possível obter comentários por parte de nenhuma das entidades patronais que representam os interesses dos clientes industriais.

O aumento para clientes finais em tensão normal (NT) é de 7,8%, variando entre 7,2% para consumidores de média tensão (MT) e 9,3% para clientes finais em muito alta tensão (MAT), proposto pela ERSE.