Alterar o modelo de governação dos portos, centralizar as decisões em matérias de âmbito nacional, criar uma entidade reguladora independente, redefinir as linhas de orientação das concessões portuárias e criar um novo modelo tarifário.

São cinco as medidas propostas no relatório "Revisão do Modelo Contratual e Mecanismos de Regulação do Sector Portuário", apresentado esta quarta-feira, que visam um aumento da eficiência dos portos, da sua competitividade no contexto internacional e, consequentemente, da competitividade das empresas portuguesas.

No estudo, José Amado da Silva, Eduardo Cardadeiro e Tiago Souza d’ Alte defendem que "em primeiro lugar é necessário promover uma profunda alteração no modelo de governação dos portos".

Nesse sentido, reclamam a definição de indicadores de desempenho "que cubram todas as vertentes de actuação das administrações portuárias, permitam comparações entre os desempenhos dos portos, e conduzam a uma urgente revisão dos contratos de gestão com os conselhos de administração das administrações portuárias".

Em seu entender, deve ser consagrado o princípio de que as receitas obtidas pelas administrações portuárias devem ser retidas pelo sector portuário. Tem também de ser impulsionada a liberalização dos serviços portuários e aumentada a transparência e divulgação de informação sobre toda a actividade dos portos, das concessionárias, dos processos de decisão das administrações portuárias.

Os autores consideram, por outro lado, que devem ser centralizadas as decisões sobre investimentos estruturantes da actividade portuária, "implementando um processo de aprovação dos planos estratégicos de cada um dos portos devidamente sincronizado e aprovado centralmente pelo Governo".

Criação de fundo para garantir financiamento dos investimentos necessários

No estudo sugerem ainda que seja criado um fundo sectorial para investimentos estruturantes nos portos e ligações terrestres, "que contribua para implementar o princípio de retenção de receitas no sector, para assegurar o financiamento dos investimentos necessários no sector".

Em seu entender, é também necessário criar uma entidade reguladora independente. Esta, para além das competências de supervisão, regulamentação e sancionatórias, devia envolver-se em áreas como a validação prévia das concessões portuárias ou a aprovação dos tarifários aplicados pelas administrações portuárias.

A proposta apresentada passa ainda por uma "profunda redefinição das linhas de orientação das concessões portuárias", de forma a criar um "sistema de incentivo à maximização do benefício social da utilização dos bens do domínio público afectos aos portos comerciais".

Essas linhas, consideram os autores, devem passar por implementar um novo modelo de selecção dos candidatos, por leilão, baseado na capacidade de compromisso destes na promoção da movimentação de carga no respectivo terminal e gerador de fortes incentivos ao aumento do volume de carga. Um modelo que, recordam, seria em "contraponto com os modelos que têm sido implementados e que têm privilegiado a maximização das receitas para as Administrações Portuárias".

Em seu entender, deve ser imposta a inclusão nos contratos de indicadores de desempenho operacionais e económicos, com metas estabelecidas pelo concedente por períodos de quatro a cinco anos e dos quais decorram consequências para as concessionárias em função do grau de cumprimento dessas metas.

O estudo propõe ainda a criação de um novo modelo tarifário que tenha como principal objectivo assegurar o financiamento de longo prazo do sistema portuário nacional, assente em princípios de racionalidade económica e com preços e taxas que induzam comportamentos eficientes por parte dos agentes económicos envolvidos na actividade para promover comportamentos eficientes.

Neste âmbito, entre outras características, consideram que deve ser prevista a cobrança única ao armador de todas as taxas das entidades públicas, juntamente com a factura da Administração Portuária, e posterior entrega das verbas arrecadadas a cada uma dessas entidades, por forma a reduzir os custos de transacção na utilização do porto e a aumentar a transparência da designada "factura portuária". 

O novo modelo de contratos para os portos já foi aplicado ao concurso que está a decorrer para a concessão do terminal multipurpose de Lisboa.