Cada concelho, sua sentença. Nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mantém-se a situação de emergência, mas o Governo decidiu delegar nos presidentes de câmara a decisão de adaptar os horários do comércio, até aqui obrigado a funcionar apenas entre as 10 horas e as 20 horas na região. O único requisito exigido pelo Executivo foi a obtenção, por parte dos municípios, de pareceres positivos das autoridades locais de saúde e das forças de segurança. 

Duas semanas depois da entrada em vigor da medida aprovada em Conselho de Ministros, o resultado é uma região a funcionar a várias velocidades. Dos 18 municípios da AML, 15 receberam luz verde das autoridades para estender as horas de funcionamento das lojas, incluindo as dos centros comerciais, mas nem todos adotaram os mesmos horários ou regras. Há ainda três concelhos que permanecem "confinados" às limitações de horário. Conheça as medidas em vigor. 

Lisboa regressa a horários pré-covid 

A autarquia liderada por Fernando Medina optou por não impor horas de abertura ou fecho. Assim, desde o dia 21 de agosto, os estabelecimentos comerciais da capital podem funcionar nos mesmos horários que praticavam antes das limitações impostas na sequência da pandemia. A medida abrange as lojas de centros comerciais e os postos de abastecimento de combustíveis, mas deixa de fora "os cafés e similares", incluindo os que se encontrem em centros comerciais, "assim como as lojas de conveniência", que encerram às 21 horas. Os restaurantes mantêm as regras que já estavam em vigor: podem deixar entrar clientes até à meia-noite e funcionar até à 01 da manhã.  

A câmara de Lisboa avisa que o" eventual incumprimento destas regras por algum estabelecimento conduzirá à revogação do restabelecimento do horário de funcionamento".  

Mafra estica horários até à meia-noite  

Foi o primeiro dos 18 concelhos da AML a garantir os pareceres positivos da autoridade local de saúde e das forças de segurança. A autorização do Governo entrou em vigor a 14 de agosto, e no dia 15 a câmara de Mafra autorizou os estabelecimentos comerciais a encerrar até às 24 horas. É o município da AML que permite a hora de encerramento mais tardia. A câmara lembra que a medida pode ser revogada "a qualquer momento, face à evolução da situação epidemiológica". 

Sintra exige declaração de honra 

Chegou a ter confirmados mais de 300 casos de covid por semana, mas nos últimos dias a situação melhorou. A 24 de agosto, a câmara de Sintra conseguiu o aval das autoridades para prolongar os horários do comércio, tendo optado por permitir a restituição dos horários que estavam em vigor antes da crise pandémica. Os comerciantes que tencionem fazê-lo devem comunicar formalmente essa intenção à autarquia liderada por Basílio Horta, sendo ainda exigida a entrega de uma declaração "sob compromisso de honra" que garanta o cumprimento das normas e recomendações da Direção Geral de Saúde.  

Oeiras limita estabelecimentos de bebidas 

A autarquia liderada por Isaltino Morais recebeu vários pedidos de "agentes económicos locais" no sentido autorizar o alargamento dos horários de funcionamento das lojas. "Face às sérias dificuldades económicas sentidas" pelos comerciantes, a câmara pediu os pareceres às autoridades, e recebeu a aprovação. Desde 22 de agosto que os estabelecimentos de Oeiras podem encerrar até às 22 horas. A autarquia ressalva, no entanto, que "os estabelecimentos de bebidas que não se encontrem em conjuntos comerciais" só podem funcionar até às 21 horas. Estas regras "serão revistas no prazo de 30 dias, ou caso ocorra uma modificação das condições que determinaram esta previsão".  

Comerciantes de Cascais devem pedir autorização 

A câmara de Cascais decidiu que os estabelecimentos comerciais do concelho podem voltar a funcionar com os horários que tinham antes da pandemia,?"desde que seja solicitado o reposicionamento do horário à autarquia?e?assinada uma carta de compromisso?de que o estabelecimento cumpre as regras definidas pelas autoridades de saúde para prevenção da Covid-19". Estão excluídos desta medida os estabelecimentos que "possuírem processos administrativos no município por via do incumprimento das normas e regras estabelecidas durante a fase de pandemia", que mantêm as restrições.  

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Vila Franca de Xira prolonga horários até às 22h 

À semelhança da maior parte dos 18 municípios da AML, a câmara municipal de Vila Franca de Xira optou por permitir o alargamento dos horários de todos os estabelecimentos comerciais do concelho, sem exceções, até às 22 horas. A medida está em vigor desde 24 de agosto.  

Almada quer "assegurar postos de trabalho" 

O município liderado por Inês de Medeiros permite, desde o dia 21 de agosto, que todos os estabelecimentos comerciais do concelho funcionem até às 22 horas. Além do parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança (PSP e GNR), a autarquia necessitou ainda do aval da capitania do Porto de Lisboa. A câmara defende que o alargamento dos horários "permite ajudar a assegurar postos de trabalho, incrementar a atividade económica, e sem necessariamente impactar negativamente no risco associado a contágios, desde que se mantenham as medidas de contingência associadas ao funcionamento dos estabelecimentos em causa".  

Seixal queria comércio a funcionar até à 01h  

Tal como os municípios vizinhos, também o Seixal optou por permitir o funcionamento do comércio até às 22 horas. A medida entrou em vigor a 21 de agosto. No entanto, a primeira proposta que a câmara do Seixal fez às autoridades passava por "equiparar os horários destes estabelecimentos aos da restauração, que podem funcionar até à 1 hora, mas não admitindo mais clientes até as 24". A intenção "não mereceu acolhimento das autoridades de saúde locais, PSP e GNR, que emitiram parecer para encerramento até às 22 horas".  

Comércio do Montijo pode encerrar até às 22h 

A câmara do Montijo obteve o parecer positivo das autoridades de saúde e forças de segurança para permitir o funcionamento de todo o comércio até às 22 horas. A medida está em vigor desde 21 de agosto. A autarquia ressalva que a decisão "pode ser revertida se existir um agravamento da situação epidemiológica ou em caso de incumprimento dos procedimentos de segurança sanitária relativos à covid-19 por parte de todos ou de alguns estabelecimentos comerciais".  

Sesimbra permite abertura às 9h 

A autarquia de Sesimbra optou não só por prolongar os horários de encerramento do comércio, como também a hora de abertura. Desde 19 de agosto que as lojas deste concelho estão autorizadas a funcionar entre as 9h e as 22 horas. As autoridades tiveram em conta "o reduzido número de casos ativos à data no concelho e a necessidade urgente de reduzir o impacto negativo que as medidas restritivas têm?tido para a economia local, principalmente para o setor da restauração e bebidas".  

Comércio da Moita encerra até às 22h

O presidente da câmara da Moita também recebeu o parecer positivo das autoridades de saúde e das forças de segurança para estender os horários de funcionamento do comércio até às 22 horas. A medida está em vigor desde 21 de agosto. A autarquia destaca que a medida procura "minimizar, desta forma, o impacto económico negativo que a pandemia de COVID-19 tem provocado".

Alcochete não permite abertura antes das 10h

Na sequência do despacho do Conselho de Ministros, o município de Alcochete permite, desde 20 de agosto, que os estabelecimentos comerciais funcionem entre as 10 horas e as 22 horas. Foi esse o horário imposto às lojas do Freeport Lisboa Fashion Outlet, o maior conjunto comercial do concelho.

Comércio de Palmela pode funcionar entre as 9h e as 22h

No município de Palmela, o horário dos estabelecimentos de comércio a retalho e serviços foi alargado no dia 20 de agosto. As lojas podem abrir uma hora mais cedo face às anteriores restrições, às 09 horas, e encerrar duas horas mais tarde, às 22 horas.

Barreiro estende horários até às 22h

Após receber os pareceres favoráveis das autoridades, a câmara municipal do Barreiro emitiu um despacho que autoriza o comércio a funcionar até às 22 horas. A medida entrou em vigor a 20 de agosto. Além da melhoria da situação epidemiológica do concelho, a câmara realçou "a necessidade de promover a retoma gradual das atividades económicas".

Montijo admite reverter horários

Tal como na maior parte dos concelhos da Margem Sul do Tejo, também o Montijo deliberou o alargamento dos horários de funcionamento do comércio até às 22 horas. O despacho, em vigor desde 21 de agosto, indica que a decisão "pode ser revertida se existir um agravamento da situação epidemiológica ou em caso de incumprimento dos procedimentos de segurança sanitária relativos à covid-19 por parte de todos ou de alguns estabelecimentos comerciais".

Amadora, Loures e Odivelas mantêm restrições

São as três exceções ao processo de desconfinamento em curso na AML. Os concelhos de Amadora, Loures e Odivelas não obtiveram os pareceres positivos das autoridades de saúde e das forças de segurança que permitem o alargamento dos horários do comércio. Nos três municípios, os estabelecimentos continuam a abrir portas às 10 horas e a encerrar até às 20 horas. A restrição é válida para todo o tipo de comércio, incluindo cafés e lojas situadas em centros comerciais. Só os restaurantes podem funcionar após as 20 horas, sendo que devem encerrar até à 01 e não podem permitir novas admissões depois da meia-noite. A situação será revista nos três municípios ao longo das próximas semanas.