A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Associação Nacional de Topógrafos (ANT) ao pagamento de uma coima no valor de 50.000 euros, acusando-a de restringir a concorrência através da fixação dos preços dos serviços de topografia.

"A ANT beneficiou de uma redução da coima por ter admitido a prática, colaborado com a AdC e abdicado da litigância judicial, acedendo ao procedimento de transação", informa ainda a AdC, no comunicado dirigido à imprensa.

A associação terá, a partir de novembro de 2003, aprovado e divulgado na sua página online, uma tabela de honorários "destinada a promover uma padronização dos preços dos serviços prestados pelos seus associados". Uma prática que a AdC, liderada por Margarida Matos Rosa (na foto), diz violar as regras da concorrência por impedir a definição autónoma das orientações comerciais de cada associado.

A tabela em questão fixava o valor das remunerações e outros valores a cobrar pelos topógrafos no exercício da sua atividade. O processo foi aberto pela AdC em maio de 2020, na sequência de uma denúncia.

"A Lei da Concorrência proíbe expressamente as decisões e recomendações de preços adotadas por associações empresariais", reforça a AdC. "Cada empresa deve determinar, de modo autónomo, a sua política comercial, gerando assim maior dinâmica concorrencial no mercado. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo".

Entre as prioridades da AdC para 2020 encontrava-se a promoção das regras da concorrência no âmbito da atuação das associações empresariais. A ANT tem 729 associados que desenvolvem esta atividade essencial à construção civil e obras públicas e a outros setores, em todo o território nacional.