A Sonae notificou hoje a Autoridade da Concorrência (AdC) da operação resultante da OPA (oferta pública de aquisição) sobre a PT.

A AdC tem sete dias para dizer se o processo está completo, mas o prazo começa a contar a partir da data do pagamento da taxa de notificação.

Na primeira contagem à operação até 30 dias, a AdC fixa um prazo de pelo menos 10 dias para que terceiros interessados, que inclui os concorrentes, apresentem observações.

O órgão liderado por Abel Mateus terá ainda nesta operação que pedir um parecer ao regulador sectorial das telecomunicações, a Anacom. O parecer, que não é vinculativo, será dado «num prazo razoável».

Ao fim de 30 dias, prazo que é suspenso de cada vez que a AdC pede informação ou esclarecimentos, o regulador da concorrência pode não se opor à operação, aprovar com condições ou dar início a uma investigação aprofundada.

A investigação aprofundada tem uma duração máxima de 90 dias, mas o prazo é novamente suspenso com pedidos de informação e esclarecimento.

É neste período, que a empresa notificante tem oportunidade de propor os remédios aos problemas de concorrência identificados pela Autoridade da Concorrência.

Se a fusão for proibida, a Sonae pode apresentar recurso administrativo ao ministro da Economia ou recorrer da decisão para o Tribunal do Comércio.

No caso da oferta da Sonae, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) só pode registar a OPA depois da aprovação da concorrência.

Governo respondeu à UE sobre «golden share»

Também hoje, o Governo entregou à Comissão Europeia a resposta de Portugal ao processo de infracção aberto contra a «golden-share» do Estado na PT, confirmou ao Jornal de Negócios fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.

O Governo terá explicado a Bruxelas as razões porque no seu entender se justifica a manutenção de interesses especiais (acções de ouro) do Estado na operadora, de acordo com declarações públicas dos ministros da s Finanças, Teixeira dos Santos, e das Obras Públicas, Mário Lino.