A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) descobriu fortes indícios de que Carlos Magalhães Pinto, ex-vogal da Mota & Companhia e arguido de suspeitas de «insider trading», terá contraído um empréstimo bancário para pagar a aquisição das acções da Engil.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) descobriu fortes indícios de que Carlos Magalhães Pinto, ex-vogal da Mota & Companhia e presidente do conselho de administração da Vallis, terá contraído um empréstimo bancário para pagar a aquisição das acções da Engil.

A afirmação foi proferida hoje por duas das testemunhas de acusação no processo criminal que o Ministério Público está a mover a Carlos Magalhães Pinto, por suspeita de uso de informação privilegiada (em Julho e Agosto de 1999, nos dias antecedentes ao anúncio preliminar da OPA que o Grupo Mota lançou à Engil.

A investigação levada pela CMVM apurou, em primeiro lugar que dois dos maiores compradores de acções da Engil nos dias imediatamente anteriores ao anúncio da OPA foram Diogo Vasconcellos Pinto e Mariana Glória Vasconcellos Pinto.

No decurso da investigação, pelo apelido e pelas moradas, a equipa da CMVM conseguiu estabelecer a ligação de parentesco entre Carlos Magalhães Pinto e Diogo Vasconcellos Pinto (filho) e Mariana Glória Vasconcellos Pinto (sogra).

José Pedro Fazenda Martins, na altura director da equipa da CMVM responsável pela investigação, e Maria Morgado, uma técnica do mesmo departamento de investigação, reconstituíram hoje o processo de averiguações efectuado a partir de Julho/Agosto de 1999.

Ambas as testemunhas foram peremptórias em considerar que o comportamento de Carlos Magalhães Pinto, presidente de uma das sociedades oferentes da OPA, resultou do acesso antecipado à realização da OPA.

Entre 19 e 23 de Julho, os dois familiares adquiriram, em conjunto, cerca de 47 mil acções da Engil, o que representou mais de um terço do total de títulos da construtora negociados nesse período.

A 23 de Julho, a Algosi e a Vallis, duas sociedades instrumentais do Grupo Mota, anunciam à CMVM a intenção de lançar uma OPA hostil sobre a Engil, pagando um prémio de 38% face ao preço de fecho da sessão anterior. Este prémio veio a ser revisto em alta duas vezes ao longo da operação.

Segundo as investigações da CMVM, entre 30 de Julho e 4 de Agosto, os dois adquirentes terão vendido o lote de acções em causa e liquidado a operação com a corretora Espírito Santo Dealer, encaixando mais-valias de 32 mil contos, cerca de 160 mil euros.

A equipa de investigação da CMVM sublinha ainda que, durante este período, apurou que Carlos Magalhães Pinto terá contraído um conta-empréstimo junto do BES – Banco Espírito Santo no valor das acções adquiridas pelos seus dois familiares e que foi depositada na conta do seu filho, igualmente domiciliada no BES.

Maria Morgado sustentou que as suspeitas do empréstimo contraído se baseiam não só neste facto, mas também nos documentos de suporte, nomeadamente do comprovativo do pagamento do imposto de selo correspondente ao valor da quantia liquidada.

Na altura da liquidação da transacção de bolsa, a CMVM descobriu ainda que as mais-valias da operação entraram na conta bancária de Carlos Magalhães Pinto, igualmente do BES.

A equipa da CMVM refere também que Carlos Magalhães Pinto foi nomeado para presidente da Vallis em assembleia geral efectuada a 13 de Junho de 1999.

José Pedro Fazenda Martins sublinhou que o «comportamento anómalo foi mais visível na Engil», que era um título de fraca liquidez comparativamente com os maiores títulos cotados na Bolsa de Valores de Lisboa.

Maria Morgado disse que, na sua opinião, «os oferentes sabiam que ia haver OPA; não acredito que alguém que seja nomeado para presidente de uma empresa à revelia, sem saber dessa nomeação ou de que vai haver uma OPA».

A próxima sessão de audições deste julgamento está agendada para 9 de Outubro.