Notícia
CMVM está a apurar obrigatoriedade de OPA sobre a Grão-Pará
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu início a um procedimento administrativo com vista a apurar a eventual existência do dever de lançamento de oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Imobiliária Construtora Grão-Pará por Abel Saturnino Moura Pinheiro.
19 de Dezembro de 2008 às 17:57
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu início a um procedimento administrativo com vista a apurar a eventual existência do dever de lançamento de oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Imobiliária Construtora Grão-Pará por Abel Saturnino Moura Pinheiro.
Abel Pinheiro é procurador de Fernanda Pires da Silva detendo poderes de administração da sua participação qualificada na Grão-Pará. Esses poderes incluem o exercício dos direitos de voto inerentes às 671.582 acções directamente detidas por Fernanda Pires da Silva que integram essa participação qualificada.
Devido a esta procuração, os direitos de voto inerentes às acções detidas por Fernanda Pires da Silva passam a ser imputados a Abel Pinheiro passando este a deter uma participação qualificada de 60,97% dos direitos de voto, superior aos limites de um terço e metade que obrigam ao lançamento de uma OPA.
Segundo a legislação, a obrigação de lançar OPA abrange também as sociedades abertas dominadas pela Grão-Pará como é o caso da Interhotel – Sociedade Internacional de Hotéis.
A CMVM diz que só tomará uma decisão definitiva depois de ouvir Abel Pinheiro, que já foi notificado do projecto de decisão da CMVM e que poderá pronunciar-se nos termos legais.
O procedimento poderá culminar numa notificação a. Abel Pinheiro para lançamento de oferta pública geral de aquisição sobre a Grão Pará e para lançamento de oferta pública geral de aquisição sobre a Interhotel.
O regulado do mercado explica que se for lançada uma OPA sobre as duas empresas, o valor mínimo da contrapartida será determinado por um auditor designado pela CMVM, uma vez que se verificou que as acções representativas do seu capital social apresentam liquidez reduzida por referência ao mercado regulamentado em que se encontram admitidas à negociação.
Abel Pinheiro é procurador de Fernanda Pires da Silva detendo poderes de administração da sua participação qualificada na Grão-Pará. Esses poderes incluem o exercício dos direitos de voto inerentes às 671.582 acções directamente detidas por Fernanda Pires da Silva que integram essa participação qualificada.
Segundo a legislação, a obrigação de lançar OPA abrange também as sociedades abertas dominadas pela Grão-Pará como é o caso da Interhotel – Sociedade Internacional de Hotéis.
A CMVM diz que só tomará uma decisão definitiva depois de ouvir Abel Pinheiro, que já foi notificado do projecto de decisão da CMVM e que poderá pronunciar-se nos termos legais.
O procedimento poderá culminar numa notificação a. Abel Pinheiro para lançamento de oferta pública geral de aquisição sobre a Grão Pará e para lançamento de oferta pública geral de aquisição sobre a Interhotel.
O regulado do mercado explica que se for lançada uma OPA sobre as duas empresas, o valor mínimo da contrapartida será determinado por um auditor designado pela CMVM, uma vez que se verificou que as acções representativas do seu capital social apresentam liquidez reduzida por referência ao mercado regulamentado em que se encontram admitidas à negociação.
