Já há uma empresa condenada por concertação de preços no mercado de materiais de escritório, a Antalis Portugal. A coima que lhe foi atribuída pela Autoridade da Concorrência, de 440 mil euros, foi reduzida pela colaboração no processo.

"A conclusão antecipada do processo relativamente à Antalis Portugal, S.A. foi possível dada a colaboração prestada por esta empresa, através do recurso ao regime de dispensa e redução de coima (conhecido como regime de clemência) e ao procedimento de transacção", indica um comunicado publicado esta terça-feira, 31 de Março sobre o processo que envolve a suspeita de cartel (que junta várias empresas) na fixação de preços e na repartição de mercados.

A Autoridade da Concorrência, sob o comando de António Ferreira Gomes (na foto), defende que utilizou estes dois instrumentos para uma "detecção, prova e punição eficaz das práticas anti-concorrenciais" e também para a "simplificação e celeridade processual". Nestes procedimentos, a "empresa confessa os factos e reconhece a responsabilidade na infracção", segundo definem as linhas de orientação para a instruções de processos da autoridade. Além disso, também abdica de ir para os tribunais.

 

Embora haja uma condenação à Antalis, empresa de distribuição de papel, as restantes quatro empresas acusadas – nunca identificadas – continuam na mira da entidade. "Relativamente às restantes quatro empresas investigadas, contra as quais foi adoptada pela Autoridade da Concorrência uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) em 29 de Setembro de 2015, o processo prossegue".

 

"O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da actuação da Autoridade da Concorrência, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo", sublinha ainda o comunicado.

 

Um outro cartel a ser investigado é o da banca mas, neste caso, o processo está parado, à espera de decisões sobre os vários recursos que foram apresentados pelos bancos visados por "suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente, crédito ao consumo, crédito a empresas e crédito à habitação".