A Portugal Telecom não vai cobrar as chamadas de rede fixa realizadas durante 13 domingos, entre 21 de Março e 13 de Junho, para compensar os clientes pela cobrança do impulso inicial de activação nos anos de 98 e 99. A decisão foi tomada no âmbito de um acordo com a DECO, disse fonte oficial ao Canal de Negócios.

A PT oferece ainda um crédito de 25 euros a todos os consumidores seus clientes que pretendam aderir ao serviço ADSL (acesso à Internet em Banda Larga) através de qualquer prestador do mesmo serviço, durante um período de seis meses, a partir de hoje.

A Associação para a Defesa do Consumidor tinha interposto uma providência cautelar contra a taxa de activação nas chamada telefónicas da Portugal Telecom, tendo estas sido consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça obrigou a Portugal Telecom a restituir aos assinantes a taxa de activação referente a 99, em Outubro de 2003.

A queixa relativa ao ano de 98 ainda estava em primeira instância. Com o acordo anunciado hoje, dia do consumidor, a DECO aceitou desistir da queixa contra a Portugal Telecom.

O acordo já foi negociado pela nova administração da PT Comunicações.

As acções da Portugal Telecom seguiam a perder 0,33% para 8,96 euros.