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Caso Público: ERC espera tomar uma decisão no prazo de duas semanas

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que tem as condições necessárias para tomar uma posição sobre o caso que opõe o ministro Miguel Relvas ao jornal Público dentro de 10 dias úteis, segundo o presidente Carlos Magno.

24 de Maio de 2012 às 19:54
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"Eu julgo que 10 dias úteis é um prazo razoável", afirmou o presidente da ERC depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre quanto tempo estimava ser necessário para o supervisor tomar uma decisão sobre este caso.

"Eu acho que temos matéria suficiente e condições para, dentro de um prazo próximo dos 10 dias ou, se quiserem, dos 15 dias, ter isto pronto e aprovado. A não ser que surjam factos novos ou qualquer coisa que esteja a acontecer", realçou.

"À partida, as audições que foram feitas hoje numa verdadeira maratona, dão condições para surpreendermos pela rapidez. Mas queremos decidir isto com todo o tempo que é preciso para decidir com seriedade", frisou o presidente.

E reforçou: "Eu queria resolver isto o mais rapidamente possível, agora, não quero deixar de dar a isto toda a profundidade e toda a seriedade que o caso merece".

Carlos Magno sublinhou que, após as audições de hoje, a ERC tem "narrativas suficientes para permitir construir uma tese" sobre os factos que tem em cima da mesa.

"A tese está a ser construída pelas técnicas, a Dr.ª Catarina Ferreira e Silva e a Dr.ª Carla Martins, elas farão o relatório e o relatório irá a conselho quando estiver pronto. O conselho regulador, que somos os cinco membros eleitos, aprová-lo-á, ou fará as objecções no sentido de o corrigir ou aperfeiçoar. Uma vez que nós, os membros do conselho regulador, participámos nas audições", acrescentou.

O presidente da ERC falava aos jornalistas no dia em que foram ouvidos o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a directora do jornal, Bárbara Reis, a editora de política do Público, Leonete Botelho e três membros do conselho de redacção do jornal.

Nem Leonete Botelho, nem os responsáveis do conselho de redacção do Público prestaram declarações à comunicação social após as respectivas audições na ERC. A editora foi ouvida durante sensivelmente uma hora e a audição dos representantes do conselho de redacção foi mais rápida, durando cerca de meia-hora.

O conselho de redacção do Público afirmou na sexta-feira, dia 18, que Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do sector, promover um "blackout" de todos os ministros ao jornal diário e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma notícia sobre o caso das secretas.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou o início de averiguações ao caso, revelando que recebeu "uma série de documentos" enviados "por iniciativa própria" pelo ministro.

O primeiro-ministro comentou o assunto, dizendo que o governo "não faz chantagens ou pressão sobre a comunicação social", enquanto o líder do PS, António José Seguro, disse que as dúvidas devem ser cabalmente esclarecidas: "Não pode ficar nenhuma dúvida, doa a quem doer e seja quem for".

O Presidente da República escusou-se a comentar o caso por ser "objecto de polémica político-partidária", mas garantiu que o primeiro-ministro o tem informado de "tudo o que se passa" nas secretas.

A maioria PSD e CDS-PP, que tinha pedido adiamento das audições no parlamento até ao final das conclusões da ERC, chumbou os pedidos feitos pelo PS e pelos Verdes para ouvir o ministro e os restantes envolvidos no caso.
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