O Ministério Público deduziu formalmente acusação contra António Mexia e João Manso Neto, ex-CEO da EDP e EDP Renováveis, respetivamente, e outros quatro arguidos, no processo conhecido como EDP/CMEC, de acordo com um comunicado da Procuradoria Geral da República emitido esta segunda-feira.

"Dois arguidos foram acusados pela prática do crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político e quatro arguidos pela prática de crime de corrupção passiva, também para ato ilícito, de titular de cargo político", refere o comunicado. O titular de cargo político é Manuel Pinho, ministro da Economia na altura dos acontecimentos.   

Além de Mexia, Manso Neto e Pinho, os arguidos serão João Conceição e Rui Cartaxo, ex-assessores de Manuel Pinho no governo, e Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia, de acordo com o Observador, que avançou com a notícia de dedução da acusação. O comunicado não identifica formalmente os visados. 

De acordo com o comunicado, os factos, ocorridos entre 2006 e 2014, "relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público".

Em causa, está também "o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro [Manuel Pinho] para a Universidade de Columbia dar aulas".

Pinho terá ainda, diz a acusação, apoiado "a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP [António Mexia] e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas. Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas".

O Estado terá sofrido um prejuízo de mais de 840 milhões de euros, "pelo que requereu a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor".

O comunicado refere ainda que "alguns dos factos pelos quais foi investigado um dos arguidos acusados, antigo Diretor-Geral de Energia e Geologia, relacionados com o negócio da Home Energy, foram arquivados por falta de prova da prática de crime de corrupção".

*Notícia atualizada às 18:30 com comunicado da PGR.