O anúncio feito pela Anacom sobre a manutenção dos critérios de qualidade do serviços postal universal é visto pelo CaixaBank/BPI como "uma completa surpresa". No comentário é recordada a criação de um grupo de trabalho "criado pelo Governo" e onde a Anacom é "conselheira técnica", grupo esse que "ainda não anunciou uma conclusão sobre o assunto".

"Recordamos que este grupo foi criado para analisar as necessidades do serviço postal universal e definir as bases para a designação do futuro fornecedor do serviço postal e qualquer decisão tendo em conta critérios de qualidade para o futuro contrato necessitaria de ser considerada nas conclusões".

A opinião do CaixaBank/BPI é a de que manter os mesmos critérios de qualidade e ainda "aumentar as penalizações de incumprimento de 1% para 3% seria altamente prejudicial para a rentabilidade dos CTT".

A Anacom, o regulador das comunicações em Portugal, decidiu manter o conjunto de indicadores de qualidade de serviço, que estão em vigor desde 2019, "bem como os objetivos de desempenho que lhes estão associados, mantendo assim o nível de exigência face ao que tem existido para o atual prestador" do serviço universal, os CTT.

Além de manter a exigência no cumprimento das metas - que os CTT consideram "impossíveis de cumprir" - a entidade liderada por Cadete de Matos decidiu também aumentar a penalização, por via de uma compensação aos consumidores, caso os critérios de qualidade não sejam cumpridos. Desta forma, a penalização agrava-se dos 1 para um valor máximo de 3%.

O regulador justificou esta "fixação de uma dedução mais elevada por incumprimento dos objetivos de desempenho" com o objetivo de "definir um mecanismo de compensação mais dissuasor do incumprimento dos objetivos de desempenho, sem prejuízo da aplicação de outros mecanismos sancionatórios previstos no quadro legal".

Os CTT têm pedido a redução dos critérios de qualidade como condição para se apresentar ao concurso que vai definir o próximo prestador do serviço postal universal, assim que o contrato que a empresa tem com o Estado terminar, no final de 2021. Este contrato deveria ter terminado em dezembro de 2020, mas foi prorrogado por mais um ano, devido à situação pandémica.

CTT viram decisão "com estranheza"
Após o anúncio da Anacom, os CTT afirmaram que veem "com muita estranheza" que o regulador "tenha feito sair estas decisões em plena fase de conclusão do relatório do Grupo de Trabalho formado pelo Governo para proceder à análise da evolução do serviço postal universal e da lei postal".

Ao Negócios, fonte oficial dos Correios disse aguardar "com muito interesse a reação do Governo a tão desconcertante desenvolvimento".