A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação do Novo Banco que "prevê a concentração nas áreas de negócio que constituem o essencial da [sua] actividade e na redução progressiva da actividade em áreas de negócio e geografias não estratégicas", adiantou a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha em comunicado emitido esta segunda-feira, 21 de Dezembro.

"No âmbito deste processo, o Novo Banco deverá melhorar a sua rentabilidade e a sua eficiência, ajustando-se à realidade do mercado e continuando a responder adequadamente às exigências a que se encontra sujeito", refere a instituição.

Também o Banco de Portugal revelou, em comunicado, a "luz verde" de Bruxelas ao "acordo alcançado com o Governo português e com o Banco de Portugal relativo aos compromissos adicionais a aplicar ao Novo Banco".

No âmbito desta aprovação, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução conseguiram uma extensão do prazo para vender o Novo Banco. Pelo calendário inicial, o banco que ficou com os activos saudáveis do BES tinha de ser alienado até 3 de Agosto de 2016. De acordo com a lei, este prazo pode ser estendido por períodos sucessivos de um ano, pelo que, a nova data-limite para alienar o Novo Banco deverá ser 3 de Agosto de 2017.

No entanto, como já tinha referido a Comissão Europeia em comunicado, um dos compromissos assumidos perante Bruxelas passa pelo relançamento do processo de venda do Novo Banco já em Janeiro próximo.

"Ao fixar as condições a observar pelo Novo Banco no processo de reorganização, o acordo alcançado permite afastar mais um factor de incerteza quanto à actividade futura do banco", refere o Banco de Portugal. Para a entidade liderada por Carlos Costa, esta decisão e a divulgação "do resultado do exercício de teste de esforço conduzido pelo Banco Central Europeu, contribuem positivamente para o relançamento do processo de venda da participação do Fundo de Resolução, o qual acontecerá em Janeiro de 2016".