A Comissão Europeia vai dar quarta-feira «luz-verde» à eliminação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a uma compensação aos produtores portugueses de electricidade no valor máximo de 9,2 mil milhões de euros até 2027, noticiou a agência Lusa.

EDP, Tejo Energia e Turbogás irão assim, através de um «mecanismo de ressarcimento das compensações», receber a diferença entre os montantes previstos nos CAE e o preço a que conseguirem colocar a electricidade em mercado livre, afirmou à Lusa fonte comunitária

No caso da abertura do mercado não implicar uma diminuição dos preços da electricidade não haverá qualquer tipo de compensação às eléctricas.

No caso de a abertura de mercado, como se espera, implicar uma diminuição de preços devido ao aumento da concorrência, será aplicado um mecanismo que prevê compensações, os designados Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, até um montante máximo de 9,2 mil milhões de euros, segundo a mesma fonte.

Até 2027 será feita uma revisão anual das condições de mercado e do valor da compensação que será paga pelo consumidor na factura da electricidade.

Estas compensações devem-se ao facto de as antigas unidades de produção de energia eléctrica não serem suficientemente eficientes para enfrentar uma situação de concorrência no mercado liberalizado.

A Comissão Europeia reconhece assim que os investimentos realizados nas unidades podem beneficiar do mecanismo de ressarcimento, nomeadamente para compensar esquemas de amortizações de activos que se previa continuassem em situação de monopólio.

Este tipo de mecanismo já foi autorizado para compensar os operadores históricos de outros Estados-membros que também decidiram liberalizar o mercado, nomeadamente Espanha e Grécia.

Actualmente existem 34 CAE que representam cerca de 83,4% da produção de electricidade portuguesa, dos quais 61,2% pertencem à EDP (através da CPPE), 12,5% à Turbogás e 9,7% à Tejo Energia.

O valor da compensação será anual até à data do termo do CAE mais longo que a empresa possuir e será pago mensalmente ao produtor.