O BIC, banco de capitais angolanos e portugueses, assinou hoje o acordo com vista à compra do Banco Português de Negócios ao Estado português, disse fonte oficial do BIC ao Negócios.

Com este acordo-quadro assinado, falta agora concretizar a assinatura do contrato de venda do BPN, para que o banco nacionalizado em 2008 deixe de estar nas mãos do Estado português. Esta assinatura, que formalizará o negócio, terá de ser concretizada até ao final de Março de 2012.

O Ministério das Finanças, em comunicado, diz que a assinatura deste acordo representa um "passo intermédio essencial para a celebração do contrato de compra e venda das acções do BPN, até Março de 2012".

Em declarações à TSF, Mira Amaral afirmou que com a assinatura do contrato de promessa de compra e venda o BIC pagou 25% como sinal, pelo que o Estado português recebeu 10 milhões de euros.

Segundo o presidente do BIC, o Governo tem ainda de "apresentar a Bruxelas a justificação da ajuda do Estado", sendo que a Comissão Europeia quer saber se essa ajuda é "suficiente para que a situação fique estabilizada".

O processo negocial entre o banco liderado por Mira Amaral e o Ministério das Finanças demorou mais de quatro meses e chegou a estar ameaçado. Os principais pontos de divergência entre o vendedor e o comprador do BPN estavam relacionados com as responsabilidades futuras que o BIC pretendia que o Estado assumisse, designadamente no que diz respeito aos processos judiciais de que o banco esteja ou possa vir a ser alvo e aos trabalhadores a dispensar. Outro dos assuntos que suscitou discussão foi o aumento de capital do BPN a assegurar pelo Tesouro. O BIC pretendia que o Estado fosse além dos 450 milhões previstos no Orçamento do Estado.

No entanto, a plataforma de entendimento alcançada nos últimos dias permitiu avançar com a concretização do acordo, afastando desta forma a ameaça de liquidação do banco que já gerou um agravamento do défice acima de 2 mil milhões de euros.

O Ministério das Finanças anunciou a 31 de Julho que tinha decidido encetar negociações exclusivas com o BIC para a venda do BPN, fixando na altura um prazo de 180 dias para estas chegarem a bom termo.

Na altura, o preço de venda do banco foi fixado em 40 milhões de euros. Se o banco que resultar da integração do BPN com o BIC obtiver lucros acima de 60 milhões de euros em cinco anos, 20% do excedente será entregue ao Estado.

O BIC comprometeu-se a integrar um mínimo de 750 dos actuais 1.580 colaboradores do BPN e o Governo a suportar os custos com os despedimentos que o BIC decidir efectuar no BPN, bem como com o encerramento de balcões.

(notícia actualizada às 21h00 com comunicado das Finanças)