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Banco de Portugal abre processo de contra-ordenação ao BCP

O Banco de Portugal (BdP) iniciou na quarta-feira um processo de contra-ordenação ao Banco Comercial Português e membros dos órgãos sociais com base em factos relacionados com 17 entidades "off-shore". O BdP afirma que a "natureza e actividade destas enti

28 de Dezembro de 2007 às 19:30
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O Banco de Portugal (BdP) iniciou na quarta-feira um processo de contra-ordenação contra o Banco Comercial Português e membros dos órgãos sociais com base em factos relacionados com 17 entidades "off-shore". O BdP afirma que a "natureza e actividade destas entidades" foi ocultada pela BCP.

A entidade presidida por Vítor Cosntâncio esclarece que nunca teve conhecimento deste caso e que a "natureza e actividade das 17 entidades ‘off-shore’ foram sempre ocultadas pelo BCP ao Banco de Portugal em anteriores inspecções".

"Contrariamente ao que tem sido referido, não é a reconsideração de factos conhecidos e analisados no passado que fundamenta a intervenção que o Banco agora desencadeou e que prosseguirá até ao completo apuramento das responsabilidades no presente caso", refere o comunicado do BdP.

O comunicado do BdP acrescenta ainda que "até à conclusão dos processos legalmente exigíveis, nenhum membro dos órgãos sociais do BCP está actualmente inibido de concorrer ou exercer funções no sistema bancário, apesar dos riscos que decorrem do eventual envolvimento nos factos sob investigação que se vier a apurar".

Esta afirmação contraria informações vindas a público, provenientes de accionistas do BCP, segundo as quais o supervisor teria dado indicações de que os membros da administração do banco entre 1999  e 2007 estariam inibidos de se candidatarem aos órgãos sociais.

O esclarecimento do BdP surge depois de Fernando Ulrich, presidente executivo do Banco BPI, ter acusado as entidades reguladoras – Banco de Portugal e Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – de agirem demasiado tarde. Ulrich afirmou que o Banco de Portugal lhe deu garantias de que estava tudo bem com o BCP antes das negociações com vista à fusão começarem.

"As autoridades actuaram tarde e com base em documentos internos que foram indevidamente utilizados. O dever de quem tinha esses documentos internos era entregá-los às autoridades e não utilizá-los para fins pessoais", acrescentou o presidente do BPI na passada quarta-feira.

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