Notícia
ATM intenta acção contra CMVM no âmbito da OPA da Cires
A associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais (ATM) avançou com uma acção contra a CMVM, enviada para tribunal administrativo na sexta-feira, por ter registado a oferta da Cires quando a informação constante no relatório do auditor independente não preenchia requisitos de qualidade e completude, referiu a ATM ao Negócios.
A associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais (ATM) avançou com uma acção contra a CMVM, enviada para tribunal administrativo na sexta-feira, por ter registado a oferta da Cires quando a informação constante no relatório do auditor independente não preenchia requisitos de qualidade e completude, referiu a ATM ao Negócios.
Octávio Viana, presidente da ATM, esclareceu que a associação só avançou com a acção depois de ter obtido pareceres (com validade relevante) que sustentaram a sua reclamação. A queixa enviada foi em nome da ATM e de mais alguns accionistas.
A associação, que tinha defendido em meados deste mês a nomeação de um novo auditor independente para avaliar esta oferta - por considerar que o valor da contrapartida oferecida no âmbito da OPA da Shin-Etsu sobre a Companhia Industrial de Resinas Sintéticas não era justo, por ser insuficiente – está também a estudar acções contra a gestão da Cires e, em especial, contra o auditor independente (porque a sua responsabilidade é subsidiária).
“O relatório do auditor não preenchia requisitos de qualidade e completude, nomeadamente no que respeitava à situação verificada de ‘negative goodwill’, ‘capital expendintures’ (Capex) e Fornecimentos de Serviços Externos (FSE).
No caso da gestão da Cires, a ATM está contra “o seu parecer positivo a uma contrapartida que incorpora ‘negative goodwill’ para o oferente e ao mesmo tempo apresenta um plano de negócios, de acordo com o relatório do auditor independente, que pressupõe a continuidade da empresa e requer elevado investimento em Capex e FSE, de tal forma que o valor da empresa futuro fica comprometido, ao ponto de valer mais hoje do que o valor dos seus ‘free cash flows’ futuros trazidos ao valor presente”, refere a associação de investidores e analistas técnicos.
“No nosso entender, não é compatível a gestão determinar que o valor da contrapartida é justo e ao mesmo tempo apresentar um plano de negócios que pressupõe a continuidade da empresa com elevados investimentos em Capex e FSE. Importa sublinhar que a empresa tem o dever fiduciário de gerir no melhor interesse de todos os accionistas”, acrescenta a ATM.
Na sexta-feira, a ATM enviou uma carta à CMVM, com conhecimento do ministro do Estado e das Finanças, na qual salientou a já mencionada “falta de qualidade e completude na informação do relatório de avaliação do auditor independente sobre a Companhia Industrial de Resinas Sintéticas”.
A ATM refere que tem tido um contacto estreito com a CMVM no sentido de resolver a situação, “mas o órgão regulador disse em carta enviada à ATM que todos os seus deveres legais já estão consumidos, depois de ter reunido com o auditor, ter exposto todas as questões da ATM e tendo inclusivamente levado ao reconhecimento do erro que houve na contabilização das acções próprias”. “No entanto, relativamente aos outros aspectos, o auditor reiterou o seu entendimento, afirmou Octávio Viana ao Negócios.
“Continuamos com óptima relação com a CMVM, mas como não conseguimos um entendimento, por isso alguém tem de ver quem está correcto”, acrescentou.
Recorde-se que a Shin-Etsu passou a ser detentora de 96,32% do capital da Cires, segundo a informação detida pela Euronext Lisbon e divulgada na sessão especial de mercado regulamentado que teve hoje lugar.
A empresa japonesa, que já detinha 52,31%, com 7.845.945 acções da Cires, ficou com 96,32% depois de comprar mais 6.601.499 acções, de um total de 15 mil milhões de acções do capital social da Cires. Segundo a Euronext Lisbon, a Shin-Etsu pagou 11.222.548,30 euros.
Ainda segundo a mesma fonte, 2% correspondem a acções próprias da Cires (272.755) e os restantes 2% a outros pequenos accionistas. A oferta era geral e obrigatória, obrigando-se o oferente a adquirir a totalidade das acções que forem objecto de válida aceitação da oferta, com exclusão das que fossem directamente detidas pelo próprio oferente e por pessoas que procedessem ao respectivo bloqueio durante o prazo da oferta, salientou a Euronext. Assim, os valores mobiliários objecto da oferta eram de 6.881.300 acções ordinárias e escriturais, representativas do capital social da Cires.
A Shin-Etsu avançou no dia 9 de Dezembro passado com uma OPA sobre a Cires, de 1,70 euros por acção, e a CMVM solicitou em finais de Fevereiro à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixar a contrapartida mínima a oferecer na OPA depois de a ATM ter contestado o valor proposto, considerando-o insuficiente.
O auditor independente reiterou o valor de 1,70 euros por acção, que foi novamente contestado pela ATM, mas a operação foi processada na passada sexta-feira e será liquidada no dia 2 de Julho às 9h da manhã.
A 11 de Maio, a Ineos Chlor Vinyls Holdings B.V. transmitiu à Shin-Etsu International Europe B.V. (filial holandesa da japonesa Shin-Etsu Chemical) 3.934.725 acções representativas de 26,23% do capital social da Cires e 26,72% dos respectivos direitos de voto. Consequentemente, a Shin-Etsu passou a deter directamente 7.845.945 acções representativas do capital social da Cires, correspondente a uma participação qualificada de 52,31% do capital social e a 53,28% dos direitos de voto da empresa portuguesa.
Dado que a Shin-Etsu é totalmente detida pela Shin-Etsu Chemical, sociedade constituída ao abrigo do direito japonês e admitida à negociação nas bolsas de Tóquio, Osaka e Nagoya, os direitos de voto referidos são também imputáveis a esta última sociedade.
Octávio Viana, presidente da ATM, esclareceu que a associação só avançou com a acção depois de ter obtido pareceres (com validade relevante) que sustentaram a sua reclamação. A queixa enviada foi em nome da ATM e de mais alguns accionistas.
“O relatório do auditor não preenchia requisitos de qualidade e completude, nomeadamente no que respeitava à situação verificada de ‘negative goodwill’, ‘capital expendintures’ (Capex) e Fornecimentos de Serviços Externos (FSE).
No caso da gestão da Cires, a ATM está contra “o seu parecer positivo a uma contrapartida que incorpora ‘negative goodwill’ para o oferente e ao mesmo tempo apresenta um plano de negócios, de acordo com o relatório do auditor independente, que pressupõe a continuidade da empresa e requer elevado investimento em Capex e FSE, de tal forma que o valor da empresa futuro fica comprometido, ao ponto de valer mais hoje do que o valor dos seus ‘free cash flows’ futuros trazidos ao valor presente”, refere a associação de investidores e analistas técnicos.
“No nosso entender, não é compatível a gestão determinar que o valor da contrapartida é justo e ao mesmo tempo apresentar um plano de negócios que pressupõe a continuidade da empresa com elevados investimentos em Capex e FSE. Importa sublinhar que a empresa tem o dever fiduciário de gerir no melhor interesse de todos os accionistas”, acrescenta a ATM.
Na sexta-feira, a ATM enviou uma carta à CMVM, com conhecimento do ministro do Estado e das Finanças, na qual salientou a já mencionada “falta de qualidade e completude na informação do relatório de avaliação do auditor independente sobre a Companhia Industrial de Resinas Sintéticas”.
A ATM refere que tem tido um contacto estreito com a CMVM no sentido de resolver a situação, “mas o órgão regulador disse em carta enviada à ATM que todos os seus deveres legais já estão consumidos, depois de ter reunido com o auditor, ter exposto todas as questões da ATM e tendo inclusivamente levado ao reconhecimento do erro que houve na contabilização das acções próprias”. “No entanto, relativamente aos outros aspectos, o auditor reiterou o seu entendimento, afirmou Octávio Viana ao Negócios.
“Continuamos com óptima relação com a CMVM, mas como não conseguimos um entendimento, por isso alguém tem de ver quem está correcto”, acrescentou.
Recorde-se que a Shin-Etsu passou a ser detentora de 96,32% do capital da Cires, segundo a informação detida pela Euronext Lisbon e divulgada na sessão especial de mercado regulamentado que teve hoje lugar.
A empresa japonesa, que já detinha 52,31%, com 7.845.945 acções da Cires, ficou com 96,32% depois de comprar mais 6.601.499 acções, de um total de 15 mil milhões de acções do capital social da Cires. Segundo a Euronext Lisbon, a Shin-Etsu pagou 11.222.548,30 euros.
Ainda segundo a mesma fonte, 2% correspondem a acções próprias da Cires (272.755) e os restantes 2% a outros pequenos accionistas. A oferta era geral e obrigatória, obrigando-se o oferente a adquirir a totalidade das acções que forem objecto de válida aceitação da oferta, com exclusão das que fossem directamente detidas pelo próprio oferente e por pessoas que procedessem ao respectivo bloqueio durante o prazo da oferta, salientou a Euronext. Assim, os valores mobiliários objecto da oferta eram de 6.881.300 acções ordinárias e escriturais, representativas do capital social da Cires.
A Shin-Etsu avançou no dia 9 de Dezembro passado com uma OPA sobre a Cires, de 1,70 euros por acção, e a CMVM solicitou em finais de Fevereiro à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas a nomeação de um auditor independente para fixar a contrapartida mínima a oferecer na OPA depois de a ATM ter contestado o valor proposto, considerando-o insuficiente.
O auditor independente reiterou o valor de 1,70 euros por acção, que foi novamente contestado pela ATM, mas a operação foi processada na passada sexta-feira e será liquidada no dia 2 de Julho às 9h da manhã.
A 11 de Maio, a Ineos Chlor Vinyls Holdings B.V. transmitiu à Shin-Etsu International Europe B.V. (filial holandesa da japonesa Shin-Etsu Chemical) 3.934.725 acções representativas de 26,23% do capital social da Cires e 26,72% dos respectivos direitos de voto. Consequentemente, a Shin-Etsu passou a deter directamente 7.845.945 acções representativas do capital social da Cires, correspondente a uma participação qualificada de 52,31% do capital social e a 53,28% dos direitos de voto da empresa portuguesa.
Dado que a Shin-Etsu é totalmente detida pela Shin-Etsu Chemical, sociedade constituída ao abrigo do direito japonês e admitida à negociação nas bolsas de Tóquio, Osaka e Nagoya, os direitos de voto referidos são também imputáveis a esta última sociedade.
